Sinceramente, os deputados e senadores são eleitos para legislar, criar as leis desse país, e por isso eles DEVEM TER uma noção PRECISA, EXATA, acerca dos valores consagrados em nossa Constituição. Isso porque, enquanto encarregados de sua produção normativa, os senhores legisladores têm a OBRIGAÇÃO de NÃO promulgar leis INCONSTITUCIONAIS, para tanto, conhecer BEM a nossa Norma Maior é de suma importância. Diante disso, é INACEITÁVEL qualquer projeto de lei que seja inconstitucional, ainda mais no que tange a RETIRADA DE RECURSOS de ESTADOS PRODUTORES que sofrem todos os IMPACTOS SOCIAIS e AMBIENTAIS da exploração petrolífera. É inadmissível uma EMENDA CONSTITUCIONAL que seja INCONSTITUCIONAL! Ora vejam só, esses deputados e senadores que não têm a mínima noção dos impactos gerados, até porque seus estados não sofrem os mesmos, querem aprovar uma emenda que ROUBA (essa é a palavra certa) os royalties do estados produtores. Ora, se os royalties são para compensar os prejuízos causados pela exploração do que seja, me digam qual o prejuízo que o Rio Grande do Sul vai ter com a exploração sendo feita no RJ e no ES? Dizer que “as águas são da União” é muito fácil e oportuno para os “predadores” de royalties. Porém, eu e todas as vítimas desse tamanho ATO de USURPAÇÃO, queremos saber se a “meleca”, o lixo, o caos, os impactos diversos e toda espécie de problema serão compartilhados com todos igualmente, da mesma forma que desejam fazer com os royalties. Porque dividir a verba é fácil, difícil é dividir o prejuízo! Portanto, vamos respeitar a nossa Carta Magna, senhores legisladores, porque retirar royalties dos estados produtores, que são os verdadeiros necessitados devido aos impactos socioambientais, é (repito) tremendamente inconstitucional! Cidades inteiras dependem quase que exclusivamente dessa verba para realizar suas políticas públicas. Não é só dinheiro que vocês querem tirar de nós, mas também escolas, hospitais, etc… E nós, capixabas e cariocas, se não vencermos essa batalha no Congresso Nacional, resta-nos a lucidez do STF para realizar o seu devido controle de constitucionalidade, expurgando essa lei, caso seja aprovada, do nosso ordenamento jurídico, o que deve ser feito com qualquer lei inconstitucional! Pedro Lenno Rovetta Nogueira

Confira a mensagem gravada por Gabriel O Pensador para os usuários da Internet:

Confira o vídeo do vice-governador, Givaldo Vieira, gravado com exclusividade:

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, também utilizou a internet para mandar um recado aos capixabas. Confira:

Confira a mensagem que o músico Dudu Nobre, gravou, com exclusividade para os usuários da Internet, direto da Pça dos Namorados, em Vitória.

Veja como foi o início da mobilização dos royalties, que aconteceu nesta quinta-feira (10), na Praça dos Namorados, em Vitória.

O direito dos Royalties do petróleo é para todos, porém os estados produtores devem ter maior percentual devido aos impactos sociais e ambientais.

Estamos lutando para adquirir a parte de direito do nosso Estado, isso vai favorecer o crescimento econômico e fortalecer ainda mais os municípios.

Do dia 13 a 14 deste mês, estive em Brasília na mobilização promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que reuniu 1500 prefeitos, e foi uma reunião muito boa. O presidente do Congresso, senador José Sarney, disse que se houver entendimento sobre a questão dos royalties, o veto poderá ser apreciado ainda este mês.

A decisão do Congresso ainda é equilibrada, mas precisamos continuar lutando com o argumento de que o Espírito Santo precisa de uma porcentagem mais justa, para que os municípios continuam investindo e crescendo cada vez mais.

Vale destacar também que a luta para adquirir os recursos dos royalties que deverão ficar no Estado é ainda mais importante, pois esse dinheiro acaba beneficiando todos os municípios produtores e não produtos do Espírito Santo.

Gilson Amaro é prefeito de Santa Teresa e presidente da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes).

O senador do Piauí, Wellington Dias, veio ao Espírito Santo na manhã desta sexta-feira (02), para falar da proposta de sua autoria sobre a distribuição dos royalties do petróleo, tema que vem sendo debatido, recentemente, no país. O evento, que foi realizado no Palácio Anchieta, também teve a presença do governador Renato Casagrande, senadores capixabas, além de deputados federais, estaduais, entre outras autoridades.

A proposta do senador piauiense, que será apresentada na próxima semana em Brasília, é a de que o lucro dos estados produtores deva ser mantido e que seja destinada uma parcela da União como compensação.

Wellington Dias apresentou dados sobre o petróleo e afirmou que as consequências da aprovação do veto podem ultrapassar as gerações futuras. Ele completou dizendo que a previsão é de que em 2022 o Brasil produza 6 milhões de barris por dia.

“Visitei 14 estados brasileiros para tratar desse tema, entretanto acredito que os estados produtores precisam ter um tratamento especial”, ressaltou Wellington Dias.

Em seu discurso, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, afirmou que a semana foi muito produtiva e de grandes conquistas para os estados produtores de petróleo.

“Fizemos uma peregrinação por Brasília nesta terça e quarta-feira. Na segunda, recebemos a visita do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, aqui no Espírito Santo, para unir forças ao Espírito Santo na luta pelos royalties”, finalizou o governador capixaba.

Mobilização

A grande mobilização feita pelo Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo, grandes produtores de petróleo, fez com que a apreciação do veto da emenda Ibsen-Simon fosse adiada do dia 15 de setembro para 05 de outubro. Caso o veto seja derrubado, o Espírito Santo pode ter um prejuízo de R$ 1,250 bilhão.

Petróleo no Espírito Santo

O Estado é o segundo maior produtor de petróleo e gás do País desde o ano de 2006. A média de produção diária é de 350 mil barris e a expectativa é o número aumente para 400 mil até o final deste ano.

O governador Renato Casagrande e os senadores capixabas recebem o senador do Piauí, Wellington Dias, autor de um dos projetos de lei que propõem nova partilha dos royalties do petróleo para estados e municípios não produtores, nesta sexta-feira (02), às 10h30, no Palácio Anchieta. O evento será um debate sobre o tema, que também contará com as presenças dos deputados federais do Espírito Santo.

A iniciativa visa envolver a sociedade na discussão e alertar as autoridades brasileiras sobre as propostas de mudanças na destinação dos recursos dos royalties de petróleo e seus desdobramentos, antes da apreciação do veto do ex-presidente Lula à emenda Ibsen/Simon, adiada para o dia 05 de outubro.
A decisão do adiamento foi anunciada pelo próprio senador Wellington Dias, após reunião da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado realizada nesta quarta-feira (31), quando os governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin, do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, expuseram as consequências negativas acarretadas pela possível derrubada do veto do ex-presidente.

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, representante dos estados não produtores, e que também trabalha por uma alternativa de consenso, participou da reunião, presidida pelo senador Delcídio Amaral.

Outras ações

O Governo do Espírito Santo tem realizado ações de entendimento sobre os royalties com os demais Estados. Nesta semana, o governador Casagrande recebeu o governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, em ato contra a violação dos direitos dos Estados produtores na partilha dos royalties de petróleo, que reuniu mais de 800 pessoas na sede do Governo capixaba, em Vitória.

Ainda neste trabalho pela conscientização dos atores envolvidos no debate sobre as novas propostas de divisão dos royalties, o governador Renato Casagrande também participou de encontros com a ministra chefe da Casa Civil Gleisi Roffmann, e com o ministro da Fazenda Guido Mantega, nesta quarta-feira (31).

O consenso entre os Estados produtores é de que a mediação do Governo Federal é fundamental na busca pelo entendimento com os Estados não produtores. Durante a reunião com Mantega, Casagrande solicitou novo adiamento da votação da emenda Ibsen/Simon, para o dia 5 de outubro.

Royalties

Os royalties são uma das formas mais antigas de pagamento de direitos. No caso brasileiro, os royalties do petróleo são uma compensação financeira pelas demandas sociais e de infraestrutura e pelos riscos ambientais.

São pagos pelas empresas que produzem petróleo e gás natural. É uma remuneração à sociedade pela exploração desses recursos, que são limitados e não renováveis.

O Espírito Santo é o segundo maior produtor de petróleo e gás do Brasil desde 2006. Atualmente, a média de produção é de 350mil barris por dia, com expectativa de alcançar os 400 mil barris por dia até o final deste ano.

Em 2010, o Espírito Santo recebeu – Estado, municípios e participações especiais – em torno de R$ 900 milhões e, com a produção crescente, se forem mantidas as regras atuais, receberá em torno de R$ 1,5 bilhão neste ano. Caso seja derrubado o veto do ex-presidente Lula, o Espírito Santo passaria a receber cerca de R$ 300 milhões mais a compensação aos Estados, que ainda não foi definida.

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