Secretário de Desenvolvimento Márcio Félix

Na tarde desta terça-feira (13), o secretário de Estado de Desenvolvimento, Márcio Félix, respondeu, em uma Twitcam, as perguntas dos internautas sobre a questão dos royalties do petróleo e a iniciativa do Governo do Estado em trabalhar pelo entendimento nacional. Os participantes puderam enviar seus questionamentos por e-mail ou pela tag  #DireitoÉPraSerRespeitado durante o bate-papo. Em 60 minutos, foram realizadas 37 perguntas e cerca de duas menções por minuto durante a conversa.

A iniciativa faz parte das ações de mobilização em busca de um entendimento justo para todos. “É importante que todos os capixabas entendam a importância desses recursos para o Espírito Santo e as propostas que estão sendo apresentadas, para que todos saiam ganhando com essa riqueza”, avalia o secretário.

Durante o bate-papo, assuntos como perdas dos recursos, investimentos a serem feitos em diversos setores, o crescimento da produção de petróleo e gás no Espírito Santo, demandas do setor petrolífero, impactos ambientais, entre outros foram destaque nas perguntas dos internautas. “O importante é que a posição do Espírito Santo tem alcançado posições importantes no cenário nacional. As mídias sociais têm sido ótima ferramenta para esclarecer as dúvidas e mobilizar a sociedade sobre a importância desse recurso para o nosso Estado”, ressaltou o secretário.

Outras ações

O Governo do Espírito Santo tem realizado ações de entendimento sobre os royalties com o Governo Federal e os Estados. No dia 16 de agosto, o governador Renato Casagrande esteve em Brasília e apresentou à presidente Dilma Rousseff os riscos à estabilidade financeira do Espírito Santo com as novas propostas de distribuição de royalties.

No dia 29 de agosto, o governador Casagrande recebeu o governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral em ato contra a violação dos direitos dos Estados produtores na partilha dos royalties de petróleo, que reuniu mais de 800 pessoas na sede do governo capixaba, em Vitória.

Ainda neste trabalho pela conscientização dos atores envolvidos no debate sobre as novas propostas de divisão dos royalties, o governador Renato Casagrande também participou de encontros com a ministra chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e recebeu no último dia 2, no Palácio Anchieta, o senador do Piauí, Wellington Dias.

Nesta segunda-feira (12), o secretário participou de uma reunião em Brasília visando o detalhamento de uma alternativa única de consenso coordenada pelo Governo Federal para que a União, estados e municípios se aproximem de um entendimento sobre a divisão dos recursos dos royalties do petróleo.

Já na quarta-feira (14), o assunto será pauta da reunião de trabalho dos representantes regionais do Conselho Nacional de Secretários de Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Consedic), também em Brasília, em reunião com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

O consenso entre os estados produtores é de que a mediação do Governo Federal é fundamental na busca pelo entendimento com os estados não produtores.

Royalties

Os royalties são uma das formas mais antigas de pagamento de direitos. No caso brasileiro, os royalties do petróleo são uma compensação financeira pelas demandas sociais e de infraestrutura e pelos riscos ambientais.

São pagos pelas empresas que produzem petróleo e gás natural. Trata-se de remuneração à sociedade pela exploração desses recursos, que são limitados e não renováveis.

O Espírito Santo é o segundo maior produtor de petróleo e gás do Brasil desde 2006. Atualmente, a média de produção é de 350 mil barris por dia, com expectativa de alcançar os 400 mil barris por dia até o final deste ano.

Em 2010, o Espírito Santo recebeu em participações governamentais do petróleo – incluindo royalties e participação especial do Estado e seus municípios – em torno de R$ 900 milhões e, com a produção crescente, se forem mantidas as regras atuais, receberá em torno de R$ 1,5 bilhão neste ano. Caso seja derrubado o veto do ex-presidente Lula, o Espírito Santo passaria a receber cerca de R$ 300 milhões, mais a compensação aos Estados, que ainda não foi definida.

Casagrande: O adiamento da votação é importante para que um consenso seja estabelecido.

“Não podemos permitir que dois Estados brasileiros sejam penalizados com a derrubada do veto à emenda Ibsen-Simon.” Com essas palavras, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, abriu sua exposição de motivos na defesa da manutenção do veto presidencial que preserva um tratamento diferenciado e favorecido aos Estados produtores de petróleo.

Os governadores Renato Casagrande, Sérgio Cabral (RJ) e Geraldo Alckmin (SP) conseguiram uma vitória parcial ao adiar a análise do veto do ex-presidente Lula à emenda Ibsen-Simon, que altera a distribuição de royalties do petróleo no País. A análise do veto estava marcada para o próximo dia 15 e foi adiada para 5 de outubro. Os governadores dos três Estados, além do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, estiveram nesta terça-feira (31) no Senado Federal, onde foram convidados a participar de uma audiência conjunta das comissões de Assuntos Econômicos; Serviço e Infraestrutura; e Desenvolvimento Regional.

A audiência foi presidida pelo senador Delcídio Amaral, que considerou a reunião histórica. Os governadores apresentaram argumentos para convencer os senadores da necessidade da manutenção do veto. A derrubada do dispositivo praticamente inviabiliza novos investimentos dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, pois interrompe contratos já assinados e retira recursos contabilizados no caixa dos dois governos.

Apelo ao entendimento

O governador Sérgio Cabral sugeriu algumas propostas alternativas, enquanto o governador Renato Casagrande preferiu apelar para que o Governo Federal entre nas discussões e coordene um entendimento. “Não é prudente que tenhamos vencedores e vencidos nestas discussões. O Senado representa a Federação, e o equilíbrio federativo precisa ser mantido para que não contamine outras votações importantes que teremos mais à frente”, afirmou o governador capixaba.

Os governadores foram unânimes em afirmar que a derrubada do veto presidencial, invariavelmente, leva o debate para o Supremo Tribunal Federal, com resultados imprevisíveis que podem não agradar a nenhum dos lados. Alguns sinais positivos foram dados.

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, que representa os Estados não produtores, afirmou que é necessário manter um tratamento favorecido e diferenciado aos Estados e municípios produtores. Disse que se não houver acordo, será uma derrota da política, acrescentando que a judicialização do tema não interessa a ninguém.

Proposta de consenso

Até agora distante das discussões, o Governo Federal também compôs um grupo de trabalho tendo à frente os ministros Guido Mantega, da Fazenda, e Ideli Salvati, da Articulação Política. Até o fim da primeira quinzena de setembro, o grupo composto no Palácio do Planalto pretende apresentar uma proposta de consenso entre os Estados.

O governador Renato Casagrande considerou positivo o anúncio feito pelo Governo Federal após a reunião entre os ministros da presidente Dilma e parlamentares, líderes do Congresso Nacional. “O adiamento da votação é importante para que um consenso seja estabelecido. Nossa bancada Federal está mobilizada e acompanha diariamente este tema. Estou otimista que vamos chegar a um entendimento que beneficie todos os Estados brasileiros”, argumentou o governador Renato Casagrande, que também esteve reunido com a ministra Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e com o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Nesta segunda-feira (29), o governador Renato Casagrande recebe o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, para debater as novas propostas sobre a divisão dos royalties. O encontro será no Palácio Anchieta, a partir das 16 horas e faz parte das ações do Governo do Espírito Santo de conversar com os estados visando um entendimento nacional. O encontro será transmitido ao vivo pelo portal do Governo (www.es.gov.br), pelo twitter (twitter.com/governoes) e pela Fanpage (facebook.com/governoes).

A iniciativa visa a envolver a sociedade no debate sobre o tema antes da apreciação do veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à emenda Ibsen/Simon, marcada para o dia 16 de setembro no Congresso Nacional. A visita de Cabral sinaliza a possibilidade de construir uma proposta única de consenso para a questão dos royalties.

Na opinião do secretário de Estado de Desenvolvimento, Márcio Félix, o encontro é importante para dar continuidade à posição do Estado de buscar entendimento com as partes. “Temos buscado o diálogo com todos os interlocutores possíveis. Participaremos do evento porque nossa intenção é expor nossa visão, mas também ouvir. Buscar a conciliação de interesses, dentro da legalidade, é o que nos move”, considera.

O diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (Ibef-ES), realizador do evento junto com o Governo do Estado, Sérgio Sotelino, compartilha da mesma opinião. “Queremos trazer luz sobre o assunto e ir além da discussão de volumes e valores. A sociedade precisa entender melhor a questão e nossa intenção é promover o debate de forma a estimular a criação de uma proposta que não prejudique os estados confrontantes, como o Espírito Santo e o Rio de Janeiro, e também não exclua os demais”, explica.

O Governo capixaba tem realizado ações de entendimento sobre os royalties com os estados. Recentemente, o secretário Márcio Félix se reuniu com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski; com o senador do Piauí, Wellington Dias; e o governador Renato Casagrande foi recebido pela presidente Dilma Rousseff para apresentar, entre outros assuntos, a questão dos royalties.

Royalties

Os royalties são uma das formas mais antigas de pagamento de direitos. No caso brasileiro, os royalties do petróleo são uma compensação financeira pelas demandas sociais e de infraestrutura e pelos riscos ambientais.

São pagos pelas empresas que produzem petróleo e gás natural é uma remuneração à sociedade pela exploração desses recursos, que são limitados e não renováveis.

O Espírito Santo é o segundo maior produtor de petróleo e gás do Brasil desde 2006. Atualmente, a média de produção é de 350mil barris por dia, com expectativa de alcançar os 400 mil barris por dia até o final deste ano.

Em 2010, o Espírito Santo recebeu – estado, municípios e participações especiais – em torno de R$ 900 milhões e, com a produção crescente, se forem mantidas as regras atuais, receberá em torno de R$ 1,5 bilhão este ano. Caso seja derrubado o veto do ex-presidente Lula, o Espírito Santo passaria a receber cerca de R$ 300 milhões mais a compensação aos estados, que ainda não foi definida.

Serviço: 
Royalties – Em defesa do Espírito Santo 
Data: 29 de agosto de 2011
Horário: 16 horas
Local: Palácio Anchieta

 

 

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sedes
Fabíola Zardini
(27) 3636-9708 / 9942-9537
fabiola.zardini@sedes.es.gov.br
Vagner Bissoli
3636-9707 / 9942-1137
vagnerbissoli@sedes.es.gov.br