Manter até o último momento uma negociação firme em defesa dos interesses do Espírito Santo é o que cabe à cada liderança do nosso Estado até o próximo dia 5 de outubro, quarta-feira, quando está prevista a votação no Congresso do veto realizado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Emenda Ibsen.

O veto, propriamente dito, não resolve o problema dos atores envolvidos. Ele interessa a todos como um instrumento de pressão. O que deve avançar é a proposta apresentada pelo governo federal este mês. Isso, sim, nos parece fundamental. A iniciativa marca a presença da Presidência da República no debate, o que é extremante positivo, sobretudo pela disposição da União em abrir mão de parte dos seus recursos para a garantia de um entendimento nacional.

No entanto, é uma proposta que pode e deve ser melhorada para o estado do Espírito Santo, especialmente no que tange aos municípios produtores. Nesse aspecto, a boa notícia é que, conforme me assegurou o próprio ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, a proposta representa um início das negociações da Presidência com os municípios e estados, possibilitando seu aperfeiçoamento.

Diante desse cenário, a palavra-chave é articulação. E o Espírito Santo – por meio do governo do Estado, bancada federal, prefeitos, sociedade civil organizada e demais atores políticos – tem se mostrado engajado na luta por melhores condições para os produtores de petróleo. Estamos todos dispostos a marcar o posicionamento capixaba nessa discussão, inclusive durante a votação, quando uma comitiva estará presente no Congresso para sensibilizar governo federal e parlamentares.

Porque não há como compreender a lógica da distribuição dos royalties de maneira uniforme para todo o País, independentemente de haver ou não produção de petróleo. Os estados e municípios produtores sofrem impactos urbanos e ambientais que precisam ser recompensados. Essa é a razão dos royalties. Isso é o que está garantido em lei, previsto na Constituição Federal.

Mas também não é justo que os demais estados e municípios, que não possuem reservas petrolíferas, fiquem sem receber nada dessa riqueza que desponta em nosso futuro de forma tão grandiosa. Esses recursos precisam ser compartilhados com nosso País, contribuindo para a socialização do desenvolvimento.

E na proposta do governo há fundamentos iniciais para ser feita essa justiça. Nela, para os não produtores, pode haver redução na expectativa dos ganhos, mas não de arrecadação em si. Para os que possuem reservas, vale destacar que a produção aumentará de forma gradativa, assim como o percentual de participação cai também gradativamente. A médio prazo, isso significa recomposição efetiva na arrecadação municipal. É uma proposição que precisa ser aperfeiçoada, mas representa um caminho para o diálogo. Porque o confronto, neste momento, não é interessante para ninguém.

E, talvez o mais importante, lembrarmos sempre que o petróleo é um bem finito. Por isso sua riqueza necessita de uma destinação específica, que contemple áreas como educação, ciência e tecnologia, preservação ambiental e infraestrutura urbana, em especial nas localidades produtoras, merecedoras de tratamento diferenciado. Uma discussão que precisa ser feita de forma firme e esclarecida, tendo como premissa aquilo que é justo e assegurado em lei.

João Coser, prefeito de Vitória

O direito dos Royalties do petróleo é para todos, porém os estados produtores devem ter maior percentual devido aos impactos sociais e ambientais.

Estamos lutando para adquirir a parte de direito do nosso Estado, isso vai favorecer o crescimento econômico e fortalecer ainda mais os municípios.

Do dia 13 a 14 deste mês, estive em Brasília na mobilização promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que reuniu 1500 prefeitos, e foi uma reunião muito boa. O presidente do Congresso, senador José Sarney, disse que se houver entendimento sobre a questão dos royalties, o veto poderá ser apreciado ainda este mês.

A decisão do Congresso ainda é equilibrada, mas precisamos continuar lutando com o argumento de que o Espírito Santo precisa de uma porcentagem mais justa, para que os municípios continuam investindo e crescendo cada vez mais.

Vale destacar também que a luta para adquirir os recursos dos royalties que deverão ficar no Estado é ainda mais importante, pois esse dinheiro acaba beneficiando todos os municípios produtores e não produtos do Espírito Santo.

Gilson Amaro é prefeito de Santa Teresa e presidente da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes).

Prefeito João Coser se reúne com ministro Lobão e propõe alternativa ao veto

O prefeito de Vitória e presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), João Coser, participou na noite da segunda-feira (12), de uma reunião com os ministros das Minas e Energia Edison Lobão, e das Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Na ocasião, foi discutida a construção de uma alternativa ao veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à proposta de distribuição dos royalties do petróleo.

O prefeito João Coser afirmou ter sido uma reunião muito positiva. Também participaram do encontro o subchefe de Assuntos Federativos da Presidência da República, Olavo Noleto, e representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM), além de membros da Associação Brasileira de Municípios (ABM), que junto com a FNP compõem o Comitê de Articulação Federativa (CAF).

João Coser agradeceu e elogiou o gesto do governo federal em recepcionar os municípios. “Nosso o objetivo é construir uma proposta que contemple o legítimo interesse dos municípios produtores, assegurado pela Constituição Federal, ao mesmo tempo em que distribua grande parcela da riqueza do petróleo com os estados e municípios não produtores e não confrontantes”, afirmou.

A audiência aconteceu logo após a presidente Dilma Rousseff reunir-se com os ministros da Fazenda, Guido Mantega, das Minas e Energia, Edison Lobão, e das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, além do presidente da Petrobras Sergio Gabrielli.

Essa foi a primeira reunião da equipe do governo com a presidente para buscar a construção de uma proposta que contemple a todos e seja uma alternativa a que hoje está em tramitação.

Segundo o prefeito Coser, o ministro Lobão reafirmou que o governo federal vai trabalhar para construir uma proposta que seja viável para o Brasil. “O ministro nos garantiu que vai levar as propostas apresentadas pelas entidades municipalistas para uma reflexão dos membros do governo federal”.

O prefeito afirmou ter voltado esperançoso para Vitória. “Foi uma reunião bastante positiva. Estamos na expectativa que seja construída, juntamente com o Congresso, uma proposta que mantenha o tratamento diferenciado para estados e municípios produtores, mas que também atenda à reivindicação de distribuição da renda ao restante do país.