Governador Renato Casagrande

Brasília – O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, considerou “mais equilibrada” a proposta apresentada hoje (14) pelo governo para a distribuição de royalties do petróleo da camada pré-sal. A proposta que foi levada aos líderes dos partidos no Congresso Nacional prevê a redução de 30% para 20% da participação da União nos royalties a partir de 2012.

Além disso, o governo espera que os estados produtores abram mão de 1,25 ponto percentual de suas receitas com royalties, que cairiam de 26,25% para 25% também a partir do próximo ano.

“É uma proposta equilibrada, que permite que permite o início da conversa. É uma proposta que chama ao diálogo, exatamente porque tem equilíbrio”, disse Renato Casagrande à Agência Brasil.

O governador informou que virá a Brasília amanhã (15) para sugerir alguns ajustes. Ele não falou em números, mas adiantou que pode-se considerar a necessidade de um percentual maior para os municípios produtores. A proposta do governo prevê para os municípios produtores uma redução gradual até 2020. O percentual, atualmente em 26,25%, cairia para 18% em 2012 até atingir 6% em 2020.

“É necessário um entendimento. Cada um tem que dar a sua contribuição”, ressaltou o governador, que pretende conversar com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. “Para chegar a um consenso, é sempre necessário ceder”, disse ele.

Os novos percentuais propostos pelo governo valem para todos os contratos atuais, licitados sob o regime de concessão.

A proposta foi apresentada aos líderes partidários por Ideli e pelos ministros Guido Mantega, da Fazenda, e Edison Lobão, de Minas e Energia. Pela proposta, a parcela dos municípios com instalações de embarque e desembarque de petróleo, hoje em 8,75%, cai para 3%.

Luciana Lima
Repórter da Agência Brasil

Secretário de Desenvolvimento Márcio Félix

Na tarde desta terça-feira (13), o secretário de Estado de Desenvolvimento, Márcio Félix, respondeu, em uma Twitcam, as perguntas dos internautas sobre a questão dos royalties do petróleo e a iniciativa do Governo do Estado em trabalhar pelo entendimento nacional. Os participantes puderam enviar seus questionamentos por e-mail ou pela tag  #DireitoÉPraSerRespeitado durante o bate-papo. Em 60 minutos, foram realizadas 37 perguntas e cerca de duas menções por minuto durante a conversa.

A iniciativa faz parte das ações de mobilização em busca de um entendimento justo para todos. “É importante que todos os capixabas entendam a importância desses recursos para o Espírito Santo e as propostas que estão sendo apresentadas, para que todos saiam ganhando com essa riqueza”, avalia o secretário.

Durante o bate-papo, assuntos como perdas dos recursos, investimentos a serem feitos em diversos setores, o crescimento da produção de petróleo e gás no Espírito Santo, demandas do setor petrolífero, impactos ambientais, entre outros foram destaque nas perguntas dos internautas. “O importante é que a posição do Espírito Santo tem alcançado posições importantes no cenário nacional. As mídias sociais têm sido ótima ferramenta para esclarecer as dúvidas e mobilizar a sociedade sobre a importância desse recurso para o nosso Estado”, ressaltou o secretário.

Outras ações

O Governo do Espírito Santo tem realizado ações de entendimento sobre os royalties com o Governo Federal e os Estados. No dia 16 de agosto, o governador Renato Casagrande esteve em Brasília e apresentou à presidente Dilma Rousseff os riscos à estabilidade financeira do Espírito Santo com as novas propostas de distribuição de royalties.

No dia 29 de agosto, o governador Casagrande recebeu o governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral em ato contra a violação dos direitos dos Estados produtores na partilha dos royalties de petróleo, que reuniu mais de 800 pessoas na sede do governo capixaba, em Vitória.

Ainda neste trabalho pela conscientização dos atores envolvidos no debate sobre as novas propostas de divisão dos royalties, o governador Renato Casagrande também participou de encontros com a ministra chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e recebeu no último dia 2, no Palácio Anchieta, o senador do Piauí, Wellington Dias.

Nesta segunda-feira (12), o secretário participou de uma reunião em Brasília visando o detalhamento de uma alternativa única de consenso coordenada pelo Governo Federal para que a União, estados e municípios se aproximem de um entendimento sobre a divisão dos recursos dos royalties do petróleo.

Já na quarta-feira (14), o assunto será pauta da reunião de trabalho dos representantes regionais do Conselho Nacional de Secretários de Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Consedic), também em Brasília, em reunião com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

O consenso entre os estados produtores é de que a mediação do Governo Federal é fundamental na busca pelo entendimento com os estados não produtores.

Royalties

Os royalties são uma das formas mais antigas de pagamento de direitos. No caso brasileiro, os royalties do petróleo são uma compensação financeira pelas demandas sociais e de infraestrutura e pelos riscos ambientais.

São pagos pelas empresas que produzem petróleo e gás natural. Trata-se de remuneração à sociedade pela exploração desses recursos, que são limitados e não renováveis.

O Espírito Santo é o segundo maior produtor de petróleo e gás do Brasil desde 2006. Atualmente, a média de produção é de 350 mil barris por dia, com expectativa de alcançar os 400 mil barris por dia até o final deste ano.

Em 2010, o Espírito Santo recebeu em participações governamentais do petróleo – incluindo royalties e participação especial do Estado e seus municípios – em torno de R$ 900 milhões e, com a produção crescente, se forem mantidas as regras atuais, receberá em torno de R$ 1,5 bilhão neste ano. Caso seja derrubado o veto do ex-presidente Lula, o Espírito Santo passaria a receber cerca de R$ 300 milhões, mais a compensação aos Estados, que ainda não foi definida.

A grande mobilização feita pelos governadores do Espírito Santo, Renato Casagrande, Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e São Paulo, Geraldo Alckmin, maiores estados produtores de petróleo do país, fez com que a apreciação do veto da emenda Ibsen-Simon fosse adiada do dia 15 de setembro para 05 de outubro. Caso o veto seja derrubado, o Espírito Santo pode ter um prejuízo de R$ 1,250 bilhão.

O adiamento aconteceu depois que o governador Renato Casagrande passou a quarta-feira (31) toda em Brasília, fazendo articulações com lideranças políticas, entre elas o ministro da Fazenda, Guido Mantega, além de marcar presença na audiência pública no Senado. O debate feito nas últimas semanas tenta encontrar uma nova maneira de distribuir os royalties, sem prejudicar os estados produtores.

Emenda Ibsen Pinheiro

O deputado Ibsen Pinheiro criou uma emenda que propõe a distribuição dos recursos do petróleo (royalties) de forma igualitária, beneficiando também os estados que não são produtores. A emenda foi aprovada pelo Congresso e vetada pelo ex-presidente Lula, no final do ano passado.

Novo encontro

Nesta sexta-feira (02), às 10h30, o governador Renato Casagrande e os senadores capixabas se encontram com o senador do Piauí, Wellington Dias, no Palácio Anchieta. No debate, também estarão presentes os deputados federais do Espírito Santo.

Wellington Dias é autor de um dos projetos de lei que propõem a nova distribuição dos royalties do petróleo para estados e municípios não produtores.

Ações do Estado

O Governo do Espírito Santo está realizando ações de entendimento sobre os royalties com outros estados. Na segunda-feira (29), o governador Renato Casagrande recebeu o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, em ato contra a violação dos direitos dos estados produtores. O evento reuniu mais de 800 pessoas no Palácio Anchieta.

Nesta quarta-feira (31), Casagrande participou de dois encontros em Brasília: o primeiro com a ministra Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e, o segundo, com o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Petróleo no Espírito Santo

O Estado é o segundo maior produtor de petróleo e gás do país desde o ano de 2006. A média de produção diária é de 350 mil barris e a expectativa é que este número aumente para 400 mil até o final deste ano.