O direito dos Royalties do petróleo é para todos, porém os estados produtores devem ter maior percentual devido aos impactos sociais e ambientais.

Estamos lutando para adquirir a parte de direito do nosso Estado, isso vai favorecer o crescimento econômico e fortalecer ainda mais os municípios.

Do dia 13 a 14 deste mês, estive em Brasília na mobilização promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que reuniu 1500 prefeitos, e foi uma reunião muito boa. O presidente do Congresso, senador José Sarney, disse que se houver entendimento sobre a questão dos royalties, o veto poderá ser apreciado ainda este mês.

A decisão do Congresso ainda é equilibrada, mas precisamos continuar lutando com o argumento de que o Espírito Santo precisa de uma porcentagem mais justa, para que os municípios continuam investindo e crescendo cada vez mais.

Vale destacar também que a luta para adquirir os recursos dos royalties que deverão ficar no Estado é ainda mais importante, pois esse dinheiro acaba beneficiando todos os municípios produtores e não produtos do Espírito Santo.

Gilson Amaro é prefeito de Santa Teresa e presidente da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes).

Brasília – Deputados e senadores vão se reunir hoje (14) à tarde com os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e de Minas e Energia, Edison Lobão, para dar continuidade à tentativa de fechar uma proposta comum sobre a distribuição dos royalties provenientes da exploração de petróleo na camada pré-sal entre estados produtores e não produtores. Em café da manhã com deputados das bancadas do Norte e do Nordeste, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse que os ministros apresentarão aos parlamentares projeções de números para as várias propostas em análise pelos deputados e senadores.

“A partir dos números vamos ver o que tem viabilidade de ser apresentado e aprovado pelo Congresso Nacional”. A expectativa da ministra é que, a partir dessa reunião, governo e parlamentares possam avançar na construção de uma proposta de distribuição dos royalties dentro do calendário estabelecido.

Ontem (13), o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), reafirmou a prefeitos a intenção de colocar em votação o veto do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva à emenda que previa o repasse igualitário dos royalties entre estados produtores e não produtores, caso governo e parlamentares não apresentem uma proposta viável. O prazo limite estabelecido pelo presidente do Senado é 5 de outubro.

O veto inviabilizou a repartição dos royalties do pré-sal entre estados e municípios com base no Fundo de Participação dos Estados (FPE) e no Fundo de Arrecadação dos Municípios. Governadores e parlamentares dos estados produtores – Rio de Janeiro e Espírito Santo – manifestaram-se contrários a esse modelo de distribuição.

Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil