Os integrantes do Comitê “Em Defesa do ES” reuniram-se na tarde desta sexta-feira (16) paradefinir uma pauta unificada a ser debatida nos próximos encontros do governador RenatoCasagrande com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e em audiência pública no Senado, napróxima semana.

Uma transição para a redução da taxa do ICMS interestadual, compensações financeiras e econômicas, investimentos em infraestrutura e uma lista de exclusão de produtos do Fundo para o Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap) capixaba serão pontos relatados pelogovernador e Bancada Federal nas próximas reuniões para defender o regime especial adotado pelo Espírito Santo há 41 anos.

Durante o encontro, o governador Renato Casagrande também relatou o encontro realizado na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), nesta quinta-feira (15), em São Paulo, com o senador Ricardo Ferraço e o presidente da federação paulista, Paulo Skaf, a fim de sensibilizar a instituição quanto à necessidade de não acabar com o regime especial capixaba de forma abrupta.

Ainda na quinta-feira (15), Casagrande participou de uma reunião com os governadores de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro, na capital mineira, para tratar dos grandes debates nacionais, como FPE, royalties de petróleo e da mineração, além do ICMS.

Senado

Na próxima segunda-feira (19), Casagrande irá expor as justificativas capixabas ao ministro da Fazenda, Guido Mantega. Já na terça-feira (20), o governador participa da audiência pública no Senado Federal, para a qual solicitou a presença de representantes do Comitê.

“Precisamos marcar presença para que sejamos ouvidos em todas as instâncias. Precisamos nos unir para fazer os líderes nacionais entenderem que o Fundap não é apenas uma renúncia fiscal, mas um mecanismo de 41 anos criado para fazer um contraponto para a alternativa da erradicação das lavouras de café. Não podemos ser condenados com a ‘morte-súbita’ do nosso sistema”, destacou.

Segundo Renato Casagrande, o Espírito Santo está duplamente ameaçado e não há, atualmente, nenhum movimento solidário do Governo Federal. “Nosso entendimento é de que nenhum Estado da federação pode ter perdas de receita”, explica. Casagrande acredita, ainda, que a nova proposta de divisão de royalties, se preservados os contratos, é a melhor já debatida até o momento. “Se forem considerados os últimos seis meses de arrecadação, penso que é uma proposta muito equilibrada”, disse.

“Precisaremos que o Governo Federal atue nessa questão dos royalties, pois o acordo que está sendo construído na comissão pode ou não ser aceito, então é preciso que o Governo entre para solucionar esse impasse”, avalia a vice-presidente da Câmara Federal, a deputada Rose de Freitas.

“O ambiente é hostil, então todos estão convocados para esta luta e convidados a ir a Brasília na próxima semana, que será muito importante para o nosso futuro”, conclamou o deputado federal Lelo Coimbra.

O presidente da Amunes, Gilson Amaro, pediu a união de todos. “Esses recursos são muito importantes para que os municípios possam investir em educação, no social e outras áreas importantes para a qualidade de vida dos cidadãos. A sociedade capixaba está trabalhando para fazer um ES e um Brasil melhores”, pontuou.

Já o deputado federal César Colnago reforçou a ideia de um comparecimento em massa na reunião do Senado: “temos de fazer uma concentração em Brasília para defender os interesses do ES”.

O presidente do Sindiex, Severiano Imperial, destacou que os municípios são os que mais sofrem com a perda dessas receitas. O presidente do Tribunal de Contas, Carlos Ranna, afirmou que mais de 44 municípios vão ficar no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, caso ocorra uma situação extrema, com extinção do mecanismo e de perda de empresas que operam no setor.

O presidente da Findes, Marcos Guerra, sentenciou: “não perdemos só receitas. Há impactos na geração de empregos, na vida das empresas”.

Fundap

O Fundap é um sistema de incentivo em que o Estado recolhe 12% de ICMS sobre o valor dos produtos importados, que chegam pelo Porto de Vitória. Do total arrecadado, 3% são repassados para os municípios e outros 2% vão para o Estado. Os 7% restantes voltam para os importadores por meio de empréstimos financiados pelo Banco de Desenvolvimento (Bandes).

No ano passado, o Estado arrecadou cerca de R$ 425 milhões, com o recolhimento de 12% do ICMS; e os municípios, outros R$ 600 milhões.

Informações à Imprensa: Assessoria de Comunicação do Governo Estado do Espírito Santo Rodolfo Harckbart Tel.: 27 9945-7534 rodolfo.leal@seg.es.gov.br

Confira o discurso do vice-governador, Givaldo Vieira, durante o Ato Público em Defesa do Espírito Santo, realizado na Praça dos Namorados, no último dia 10, segunda-feira.

Na oportunidade, o vice-governador ressaltou que a luta em defesa dos direitos já adquiridos é justa e legitima.

O Governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, esteve em Brasília nesta quarta-feira, (16), para uma reunião com a presidente Dilma Rousseff. Na ocasião, Casagrande conversou com a presidente sobre Royalties e Reforma Tributária.

“A presidente reafirmou sua posição de que quer uma solução negociada para o tema (royalties) e que, também, é contra o rompimento de contratos já licitados”, afirmou o governador Renato Casagrande.

Confira a mensagem gravada por Gabriel O Pensador para os usuários da Internet:

No momento em que caminha para votar e decidir o critério de distribuição dos royalties e participações especiais relativos à produção de petróleo na plataforma continental, a Câmara dos Deputados ainda está longe de um consenso.

As divergências entre Estados produtores, que têm direitos assegurados pela própria Constituição, e Estados não produtores, que desejam se apropriar de parcela significativa desses recursos, criaram um impasse que afeta os fundamentos do pacto federativo.

Se participasse ativamente do debate, a União já teria colocado sobre a mesa uma proposta que todos os Estados poderiam aceitar. Entretanto, isso não aconteceu, e é difícil imaginar que o governo federal venha a mudar sua postura.

Algumas consequências danosas dessa indefinição merecem atenção especial. Em primeiro lugar, os Estados produtores elaboraram programas de desenvolvimento econômico e social de longo prazo, com base no direito líquido e certo assegurado pela Constituição.

Esses programas encontram-se agora sob a grave ameaça de ficar sem recursos que garantam sua continuidade, impedindo a concretização de metas que beneficiam milhões de brasileiros e preparam o país para o momento em que se encerrar o ciclo de exploração do petróleo e do gás.

Além disso, não é admissível que um Estado -qualquer Estado- coloque objetivos regionais e imediatos acima do interesse nacional.

O Espírito Santo, com seu pequeno território e sua longa história, vem trabalhando com a consciência de que é parte da Federação e tem compromissos inarredáveis com o Brasil. Por isso, utilizamos os royalties em estratégias de desenvolvimento que se antecipam ao esgotamento desses recursos.

Nos últimos anos, o índice médio de crescimento do PIB estadual foi superior à média nacional, e fomos o Estado que mais reduziu sua taxa de pobreza. Além disso, contribuímos para a União com volume de recursos bem superior à soma de tudo que recebemos, na forma de programas sociais e obras de infraestrutura ou de transferências diretas.

Neste ano, por exemplo, ficamos em antepenúltimo lugar entre os Estados brasileiros na destinação de recursos prevista no Orçamento federal para 2012. O crescente desequilíbrio dessa relação foi responsável pelo agravamento de gargalos logísticos que hoje constituem o maior obstáculo à continuidade do nosso crescimento.

Devido à posição estratégica que ocupamos, no Sudeste brasileiro, o governo federal já deveria ter compreendido que a modernização rodoviária, ferroviária, portuária e aeroviária do Espírito Santo não é apenas uma reivindicação regional, mas relevante prioridade para o desenvolvimento nacional.

Hoje, com a participação direta de municípios, organizações da sociedade, entidades empresariais e empresas, estamos investindo -como nunca se fez- em qualificação e formação profissional de jovens e adultos para as oportunidades que estão sendo criadas com o desenvolvimento estadual.

Trabalhamos com um Orçamento racional e realista, e estamos corrigindo desigualdades sociais e regionais que se acumularam em décadas de imprevidência e miopia da União. Por uma questão de justiça, esse cenário precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados ao decidir a questão dos royalties.

O que não podemos aceitar é a ideia de que uma proposta oportunista, insensata e demagógica coloque em risco o equilíbrio administrativo e financeiro que lutamos tanto para construir em nosso Estado e nos impeça de continuar contribuindo para que o Brasil se torne um país cada vez mais desenvolvido, justo e igualitário.

Artigo de autoria do Governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, publicado no jornal Folha de São Paulo

Em entrevista ao jornal Bom Dia ES, da TV Gazeta, desta quinta-feira, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, convida a população a participar do Ato Público em Defesa dos Royalties.

“Todos os capixabas estão convidados para manifestar sua indignação com o que foi votado no Senado e tira recursos da administração pública. Queremos chamar a atenção do Brasil em relação a injustiça que estão cometendo com os Estados produtores”, disse o governador.

O evento vai acontecer nesta quinta-feira, logo mais, às 14 horas, na Praça dos Namorados, em Vitória.

No encontro com Casagrande, o governador Antonio Anastasia, afirmou que Minas Gerais não imagina uma diminuição de receita já existente, referindo-se aos contratos já licitados das receitas dos royalties capixabas.

reprodução

Na noite desta terça-feira (4), o governador Renato Casagrande conversará com os cidadãos capixabas sobre as possíveis perdas do Espírito Santo caso sejam aprovadas novas modalidades de partilha dos recursos gerados com a exploração do petróleo em território nacional. Essa conversa será feita por meio de uma mensagem veiculada pela televisão, com um minuto de duração.

Casagrande gravou o vídeo no início da manhã desta segunda-feira (03), em seu gabinete no Palácio Anchieta. Como conteúdo, a mensagem do governador vai trazer uma breve contextualização dos passos dados até o momento pelo Governo e Bancada Federal capixaba na defesa dos direitos do Estado, além da certeza de que o Espírito Santo usará todas as ferramentas, inclusive uma intervenção na esfera judicial, caso saia prejudicado neste debate.

“… defendemos uma proposta responsável e equilibrada, que atenda aos Estados não produtores, sem ferir nossos direitos e nosso futuro. Estamos cobrando posição mais firme do Governo Federal. E continuamos dispostos a buscar uma solução negociada. Mas não aceitaremos as perdas que querem nos impor”, afirma o governador, em um trecho da gravação. A mensagem do governador será exibida no intervalo dos principais telejornais noturnos das emissoras de TV capixabas. Brasília Neste início de semana decisivo para a economia capixaba, que pode ser abalada caso o veto do presidente Lula à emenda Ibsen/Simon, marcado para ser votado no Congresso Nacional na próxima quarta-feira (05), seja derrubado, o governador Casagrande volta a direcionar os esforços da gestão estadual para uma articulação nacional mais forte.

“Desde o último sábado, iniciamos um trabalho para adiar novamente a votação do veto à emenda Ibsen/Simon, já que qualquer alteração entrará em vigor apenas no próximo ano”, explica o governador. O entendimento é de que ainda há um prazo de pelo menos dois meses até o fim do ano, para que possa existir uma proposta que seja satisfatória para todos os envolvidos no processo.

Nesta terça-feira (04), Casagrande segue para Brasília, onde manterá conversas com governadores de outras unidades da federação, ministros, deputados federais e senadores, na busca pelo entendimento entre Estados produtores e não produtores, que por hora travam uma batalha para aprovar um novo modelo de partilha dos royalties do petróleo brasileiro.

“Até agora não há proposta equilibrada. A nossa única certeza é de que o Governo Federal tem papel determinante na busca por uma proposta única, senão, estaremos sujeitos à aprovação de uma decisão que ameace o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, com risco de judicialização do debate”, concluiu.

Confira a mensagem do governador para a TV na Íntegra:

“Boa noite. Vocês sabem da grave ameaça que paira sobre o nosso Estado. Querem mudar o modelo de distribuição dos royalties do petróleo, com enorme prejuízo para o Espírito Santo. Já mobilizamos nossa bancada federal, as lideranças locais e nacionais e os cidadãos capixabas. E defendemos uma proposta responsável e equilibrada, que atenda aos Estados não produtores, sem ferir nossos direitos e nosso futuro. Estamos cobrando posição mais firme do Governo Federal. E continuamos dispostos a buscar uma solução negociada. Mas não aceitaremos as perdas que querem nos impor. Se avançarem sobre nossos direitos, vamos recorrer ao Supremo Tribunal Federal. Pois temos do nosso lado a Constituição Brasileira, a força do povo capixaba e a certeza de que direito é pra ser respeitado.”

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação
Governo do Estado do Espírito Santo
Rodolfo Harckbart
Tel.: 9945 7534
rodolfo.lea@seg.es.gov.br

Pedalada dos Royalties (foto: Mídia Eletrônica/Secom)

Mais de 300 pessoas se reuniram na manhã deste domingo para fazer de um ato saudável um manifesto em defesa dos royalties de petróleo. Crianças, jovens, adultos e famílias inteiras participaram de um pedalaço que começou na orla de Vila Velha, passou pela Terceira Ponte e terminou na Praça dos Namorados, em Vitória.

Entre os participantes, o clima era de solidariedade e mobilização em torno da preservação do direito do Espírito Santo de continuar recebendo os royalties dos contratos já licitados. O Estado sofre esta ameaça de perder R$ 1,2 bilhão, caso o veto sobre a Emenda Ibsen-Simon seja derrubado no Congresso, nesta quarta-feira (05).

Segundo o ciclista e gerente de Mídia Eletrônica do Governo do Espírito Santo, Danilo Simões, o evento realizado foi um ato público de iniciativa da própria sociedade.

“Estamos aqui hoje para nos manifestarmos em defesa daquilo que é nosso, é legítimo. O Espírito Santo corre o risco de perder, aproximadamente, R$ 1,2 bilhão, anualmente, e isso será decisivo para os grandes investimentos em nosso Estado”, afirmou Simões.

O evento foi realizado pela ONG Sociedade Aberta, em parceria com a UVV. O Governo do Espírito Santo apoiou a iniciativa.

Estudantes, professores e esportistas participam, neste domingo (02), da Pedalada Dos Royalties, na orla de Vila Velha. A saída acontece em Itaparica, em frente ao Bob’s, às 9 horas, e segue pela orla até a Praia da Costa, em frente ao Quality Suítes, onde as famílias e crianças devem terminar o pedalaço. Já os esportistas seguirão até a Praça dos Namorados, em Vitória, passando pela 3ª Ponte. Antes, haverá uma parada em Itapuã para comunicação e entretenimento. As inscrições estão abertas no site www.sociedadeaberta.com. Ao todo, são esperadas cerca de 700 pessoas.

Segundo o coordenador do curso de Marketing e Gestão Empresarial da UVV e organizador da mobilização, professor Walace Millis, a sociedade capixaba não vem atuando fortemente diante de um tema tão importante para o Estado. Afinal, o Espírito Santo corre o risco de perder mais de R$ 1,2 bilhão e é preciso que a população faça a sua parte, exigindo que o Estado seja respeitado.

Ele explica que o objetivo do evento é fazer a defesa dos royalties e da sustentabilidade no Espírito Santo, visto que o tema, apesar da enorme relevância, tem passado ao largo da sociedade.

O Governo do Espírito Santo apoia a iniciativa e faz a divulgação por meio do twitter @governoes e da Fanpage www.facebook.com/governoes.

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Brasília – A União está disposta a reduzir de 30% para 20% a participação nos royalties do petróleo, a partir do próximo ano, para aumentar o repasse aos estados e municípios não produtores. Esse é o principal ponto da proposta do governo federal para evitar que os resultados sejam repartidos igualmente entre as unidades da Federação.

Os números foram apresentados hoje (14) pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, de Minas e Energia, Edison Lobão, e de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, a líderes partidários. Os royalties dos estados produtores cairia de 26,25% para 25% também a partir do próximo ano.

A parcela dos municípios com instalações de embarque e desembarque de petróleo, hoje em 8,75%, cairá para 3%. Já os municípios produtores terão a participação reduzida gradualmente até 2020. O percentual, atualmente em 26,25%, cairá para 18% em 2012 até atingir 6% em 2020. A alteração dos percentuais vale para todos os contratos atuais, licitados sob o regime de concessão.

A renda que esses entes públicos deixarão de receber serão repassadas ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), que distribui recursos federais em todo o país e contempla os estados e municípios não produtores. Em 2012, o percentual será elevado de 8,75% para 34% em 2012. A participação continuará a subir gradualmente até atingir 46% em 2020.

A proposta não agradou a todos os participantes da reunião. O líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Henrique Alves, disse que o esforço do governo federal é positivo, mas será insuficiente para atender à demanda dos estados produtores. “Isso não atende à expectativa de 24 estados não produtores e mais de 5,2 mil municípios não produtores que querem mais.” Ele defendeu a inclusão da participação especial no FPE e no FPM: “A participação especial é a joia da coroa do regime de concessão e não foi incluída na proposta.”

Um grupo de senadores, composto por Delcídio Amaral (PT-MS), Lindbergh Farias (PT-RJ), Francisco Dornelles (PP-RJ) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES), apresentou outra proposta, que prevê a elevação de 10% para 20% da alíquota dos royalties nas novas licitações, acompanhada do aumento da parcela dos estados e municípios não produtores e a manutenção da participação dos estados produtores. Essa proposta também será negociada com o governo.

Dornelles criticou a redução das alíquotas dos royalties dos estados produtores para os contratos atuais. Para ele, a alteração dos percentuais deveria abranger apenas as licitações futuras. “A União pode fazer o que quiser com o que é dela. Agora, os estados produtores não podem abrir mão dos royalties dos campos já licitados.”

Além da proposta de divisão dos royalties, foi debatida, durante a reunião, a possibilidade de aumentar o número de campos de exploração de petróleo que pagam Participação Especial, que é a compensação paga pelas empresas petrolíferas nos casos de grande volume de produção ou grande rentabilidade. Hoje, são 18 campos que pagam a participação e a proposta apresentada pelos senadores é que passe para 40, o que aumentaria a arrecadação em R$ 7 bilhões. Esse recurso seria destinado apenas para estados não produtores de petróleo.

Segundo Delcídio Amaral, essa proposta ainda depende de uma avaliação jurídica por parte do governo, porque pode haver quebra de contratos já firmados. Além disso, pode prejudicar os investimentos da Petrobras, que teria que pagar mais pela Participação Especial.

Para os campos que ainda serão licitados para exploração, pelo regime de partilha de produção, a proposta do governo continua sendo a que foi apresentada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contemplada no Projeto de Lei 8.051, que tramita na Câmara dos Deputados. O projeto aumenta os recursos destinados aos estados e municípios que não produzem petróleo, mas mantém a maior parcela aos produtores.

Na próxima semana, haverá nova reunião entre os líderes partidários e o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse confiar num acordo. “Estamos num bom caminho. Vamos chegar a um acordo até o fim do mês.”

Sabrina Craide e Wellton Máximo
Repórteres da Agência Brasil

Secretário de Desenvolvimento Márcio Félix

Na tarde desta terça-feira (13), o secretário de Estado de Desenvolvimento, Márcio Félix, respondeu, em uma Twitcam, as perguntas dos internautas sobre a questão dos royalties do petróleo e a iniciativa do Governo do Estado em trabalhar pelo entendimento nacional. Os participantes puderam enviar seus questionamentos por e-mail ou pela tag  #DireitoÉPraSerRespeitado durante o bate-papo. Em 60 minutos, foram realizadas 37 perguntas e cerca de duas menções por minuto durante a conversa.

A iniciativa faz parte das ações de mobilização em busca de um entendimento justo para todos. “É importante que todos os capixabas entendam a importância desses recursos para o Espírito Santo e as propostas que estão sendo apresentadas, para que todos saiam ganhando com essa riqueza”, avalia o secretário.

Durante o bate-papo, assuntos como perdas dos recursos, investimentos a serem feitos em diversos setores, o crescimento da produção de petróleo e gás no Espírito Santo, demandas do setor petrolífero, impactos ambientais, entre outros foram destaque nas perguntas dos internautas. “O importante é que a posição do Espírito Santo tem alcançado posições importantes no cenário nacional. As mídias sociais têm sido ótima ferramenta para esclarecer as dúvidas e mobilizar a sociedade sobre a importância desse recurso para o nosso Estado”, ressaltou o secretário.

Outras ações

O Governo do Espírito Santo tem realizado ações de entendimento sobre os royalties com o Governo Federal e os Estados. No dia 16 de agosto, o governador Renato Casagrande esteve em Brasília e apresentou à presidente Dilma Rousseff os riscos à estabilidade financeira do Espírito Santo com as novas propostas de distribuição de royalties.

No dia 29 de agosto, o governador Casagrande recebeu o governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral em ato contra a violação dos direitos dos Estados produtores na partilha dos royalties de petróleo, que reuniu mais de 800 pessoas na sede do governo capixaba, em Vitória.

Ainda neste trabalho pela conscientização dos atores envolvidos no debate sobre as novas propostas de divisão dos royalties, o governador Renato Casagrande também participou de encontros com a ministra chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e recebeu no último dia 2, no Palácio Anchieta, o senador do Piauí, Wellington Dias.

Nesta segunda-feira (12), o secretário participou de uma reunião em Brasília visando o detalhamento de uma alternativa única de consenso coordenada pelo Governo Federal para que a União, estados e municípios se aproximem de um entendimento sobre a divisão dos recursos dos royalties do petróleo.

Já na quarta-feira (14), o assunto será pauta da reunião de trabalho dos representantes regionais do Conselho Nacional de Secretários de Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Consedic), também em Brasília, em reunião com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

O consenso entre os estados produtores é de que a mediação do Governo Federal é fundamental na busca pelo entendimento com os estados não produtores.

Royalties

Os royalties são uma das formas mais antigas de pagamento de direitos. No caso brasileiro, os royalties do petróleo são uma compensação financeira pelas demandas sociais e de infraestrutura e pelos riscos ambientais.

São pagos pelas empresas que produzem petróleo e gás natural. Trata-se de remuneração à sociedade pela exploração desses recursos, que são limitados e não renováveis.

O Espírito Santo é o segundo maior produtor de petróleo e gás do Brasil desde 2006. Atualmente, a média de produção é de 350 mil barris por dia, com expectativa de alcançar os 400 mil barris por dia até o final deste ano.

Em 2010, o Espírito Santo recebeu em participações governamentais do petróleo – incluindo royalties e participação especial do Estado e seus municípios – em torno de R$ 900 milhões e, com a produção crescente, se forem mantidas as regras atuais, receberá em torno de R$ 1,5 bilhão neste ano. Caso seja derrubado o veto do ex-presidente Lula, o Espírito Santo passaria a receber cerca de R$ 300 milhões, mais a compensação aos Estados, que ainda não foi definida.

Secretário de Estado de Desenvolvimento, Márcio Félix

Nesta terça-feira (13), o Secretário de Estado de Desenvolvimento, Márcio Félix, vai participar de uma Twitcam ao vivo, com os seguidores do twitter do Governo, para conversar e tirar dúvidas dos internautas sobre a distribuição dos royalties do petróleo, tema que vem sendo discutido no país nas últimas semanas. O bate-papo será das 16h às 17horas.

Durante a conversa, que terá duração de uma hora, o secretário vai apresentar as propostas do Governo do Espírito Santo sobre a partilha. Para participar, os interessados podem enviar perguntas para o e-mail midiasocial@secom.es.gov.br, para o mural do Facebook do Governo (http://www.facebook.com/GovernoES) ou pela hashtag #DireitoÉPraSerRespeitado, no twitter @Governoes.

A participação da sociedade capixaba na mobilização é de grande importância, pois, caso o veto seja derrubado, o Espírito Santo pode ter um prejuízo de R$ 1,250 bilhão. O Estado é o segundo maior produtor de petróleo e gás do Brasil desde 2006. Atualmente, a média de produção é de 350 mil barris por dia.

A grande mobilização feita pelo Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo, maiores produtores de petróleo, fez com que a apreciação do veto da emenda Ibsen-Simon fosse adiada do dia 15 de setembro para 05 de outubro.

Esta é uma ação pioneira da Superintendência de Comunicação do Governo do Espírito Santo. Participe você também e ajude nesta mobilização.