Os integrantes do Comitê “Em Defesa do ES” reuniram-se na tarde desta sexta-feira (16) paradefinir uma pauta unificada a ser debatida nos próximos encontros do governador RenatoCasagrande com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e em audiência pública no Senado, napróxima semana.

Uma transição para a redução da taxa do ICMS interestadual, compensações financeiras e econômicas, investimentos em infraestrutura e uma lista de exclusão de produtos do Fundo para o Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap) capixaba serão pontos relatados pelogovernador e Bancada Federal nas próximas reuniões para defender o regime especial adotado pelo Espírito Santo há 41 anos.

Durante o encontro, o governador Renato Casagrande também relatou o encontro realizado na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), nesta quinta-feira (15), em São Paulo, com o senador Ricardo Ferraço e o presidente da federação paulista, Paulo Skaf, a fim de sensibilizar a instituição quanto à necessidade de não acabar com o regime especial capixaba de forma abrupta.

Ainda na quinta-feira (15), Casagrande participou de uma reunião com os governadores de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro, na capital mineira, para tratar dos grandes debates nacionais, como FPE, royalties de petróleo e da mineração, além do ICMS.

Senado

Na próxima segunda-feira (19), Casagrande irá expor as justificativas capixabas ao ministro da Fazenda, Guido Mantega. Já na terça-feira (20), o governador participa da audiência pública no Senado Federal, para a qual solicitou a presença de representantes do Comitê.

“Precisamos marcar presença para que sejamos ouvidos em todas as instâncias. Precisamos nos unir para fazer os líderes nacionais entenderem que o Fundap não é apenas uma renúncia fiscal, mas um mecanismo de 41 anos criado para fazer um contraponto para a alternativa da erradicação das lavouras de café. Não podemos ser condenados com a ‘morte-súbita’ do nosso sistema”, destacou.

Segundo Renato Casagrande, o Espírito Santo está duplamente ameaçado e não há, atualmente, nenhum movimento solidário do Governo Federal. “Nosso entendimento é de que nenhum Estado da federação pode ter perdas de receita”, explica. Casagrande acredita, ainda, que a nova proposta de divisão de royalties, se preservados os contratos, é a melhor já debatida até o momento. “Se forem considerados os últimos seis meses de arrecadação, penso que é uma proposta muito equilibrada”, disse.

“Precisaremos que o Governo Federal atue nessa questão dos royalties, pois o acordo que está sendo construído na comissão pode ou não ser aceito, então é preciso que o Governo entre para solucionar esse impasse”, avalia a vice-presidente da Câmara Federal, a deputada Rose de Freitas.

“O ambiente é hostil, então todos estão convocados para esta luta e convidados a ir a Brasília na próxima semana, que será muito importante para o nosso futuro”, conclamou o deputado federal Lelo Coimbra.

O presidente da Amunes, Gilson Amaro, pediu a união de todos. “Esses recursos são muito importantes para que os municípios possam investir em educação, no social e outras áreas importantes para a qualidade de vida dos cidadãos. A sociedade capixaba está trabalhando para fazer um ES e um Brasil melhores”, pontuou.

Já o deputado federal César Colnago reforçou a ideia de um comparecimento em massa na reunião do Senado: “temos de fazer uma concentração em Brasília para defender os interesses do ES”.

O presidente do Sindiex, Severiano Imperial, destacou que os municípios são os que mais sofrem com a perda dessas receitas. O presidente do Tribunal de Contas, Carlos Ranna, afirmou que mais de 44 municípios vão ficar no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, caso ocorra uma situação extrema, com extinção do mecanismo e de perda de empresas que operam no setor.

O presidente da Findes, Marcos Guerra, sentenciou: “não perdemos só receitas. Há impactos na geração de empregos, na vida das empresas”.

Fundap

O Fundap é um sistema de incentivo em que o Estado recolhe 12% de ICMS sobre o valor dos produtos importados, que chegam pelo Porto de Vitória. Do total arrecadado, 3% são repassados para os municípios e outros 2% vão para o Estado. Os 7% restantes voltam para os importadores por meio de empréstimos financiados pelo Banco de Desenvolvimento (Bandes).

No ano passado, o Estado arrecadou cerca de R$ 425 milhões, com o recolhimento de 12% do ICMS; e os municípios, outros R$ 600 milhões.

Informações à Imprensa: Assessoria de Comunicação do Governo Estado do Espírito Santo Rodolfo Harckbart Tel.: 27 9945-7534 rodolfo.leal@seg.es.gov.br

Sinceramente, os deputados e senadores são eleitos para legislar, criar as leis desse país, e por isso eles DEVEM TER uma noção PRECISA, EXATA, acerca dos valores consagrados em nossa Constituição. Isso porque, enquanto encarregados de sua produção normativa, os senhores legisladores têm a OBRIGAÇÃO de NÃO promulgar leis INCONSTITUCIONAIS, para tanto, conhecer BEM a nossa Norma Maior é de suma importância. Diante disso, é INACEITÁVEL qualquer projeto de lei que seja inconstitucional, ainda mais no que tange a RETIRADA DE RECURSOS de ESTADOS PRODUTORES que sofrem todos os IMPACTOS SOCIAIS e AMBIENTAIS da exploração petrolífera. É inadmissível uma EMENDA CONSTITUCIONAL que seja INCONSTITUCIONAL! Ora vejam só, esses deputados e senadores que não têm a mínima noção dos impactos gerados, até porque seus estados não sofrem os mesmos, querem aprovar uma emenda que ROUBA (essa é a palavra certa) os royalties do estados produtores. Ora, se os royalties são para compensar os prejuízos causados pela exploração do que seja, me digam qual o prejuízo que o Rio Grande do Sul vai ter com a exploração sendo feita no RJ e no ES? Dizer que “as águas são da União” é muito fácil e oportuno para os “predadores” de royalties. Porém, eu e todas as vítimas desse tamanho ATO de USURPAÇÃO, queremos saber se a “meleca”, o lixo, o caos, os impactos diversos e toda espécie de problema serão compartilhados com todos igualmente, da mesma forma que desejam fazer com os royalties. Porque dividir a verba é fácil, difícil é dividir o prejuízo! Portanto, vamos respeitar a nossa Carta Magna, senhores legisladores, porque retirar royalties dos estados produtores, que são os verdadeiros necessitados devido aos impactos socioambientais, é (repito) tremendamente inconstitucional! Cidades inteiras dependem quase que exclusivamente dessa verba para realizar suas políticas públicas. Não é só dinheiro que vocês querem tirar de nós, mas também escolas, hospitais, etc… E nós, capixabas e cariocas, se não vencermos essa batalha no Congresso Nacional, resta-nos a lucidez do STF para realizar o seu devido controle de constitucionalidade, expurgando essa lei, caso seja aprovada, do nosso ordenamento jurídico, o que deve ser feito com qualquer lei inconstitucional! Pedro Lenno Rovetta Nogueira

Confira o discurso do vice-governador, Givaldo Vieira, durante o Ato Público em Defesa do Espírito Santo, realizado na Praça dos Namorados, no último dia 10, segunda-feira.

Na oportunidade, o vice-governador ressaltou que a luta em defesa dos direitos já adquiridos é justa e legitima.

O Governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, esteve em Brasília nesta quarta-feira, (16), para uma reunião com a presidente Dilma Rousseff. Na ocasião, Casagrande conversou com a presidente sobre Royalties e Reforma Tributária.

“A presidente reafirmou sua posição de que quer uma solução negociada para o tema (royalties) e que, também, é contra o rompimento de contratos já licitados”, afirmou o governador Renato Casagrande.

Os capixabas superaram as expectativas do Comitê Em Defesa do ES e lotaram a Praça dos Namorados, numa grande festa da cidadania e de participação, para protestar contra a mudança proposta na divisão dos recursos gerados pela exploração do petróleo, atualmente ameaçados por Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional.

Segundo estimativa da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e da organização do evento, estiveram no local entre 22 e 25 mil pessoas, dando corpo a um movimento que, desde o início dos debates sobre royalties em Brasília, ainda no governo do ex-presidente Lula, vem aglutinando cada vez mais cidadãos inconformados com o tratamento dispensado ao Espírito Santo pelos deputados e senadores dos estados não produtores, na tentativa de avançar sobre os royalties a que o Estado tem direito.

Entidades de classe, empresários, senadores, deputados federais e estaduais, trabalhadores, famílias inteiras também vieram em caravanas do interior para a grande reunião, que contou ainda com a presença de 77 prefeitos, de vereadores, organizações não governamentais, sindicatos, associações de moradores e estudantes. O ato público também foi marcado pela integração dos três poderes. Representantes do Executivo Judiciário e Legislativo marcaram presença.

“Avançamos nas negociações, mas não estamos nem um pouco perto do que pode ser considerado respeitoso com o Estado do Espirito Santo. Este encontro trouxe os capixabas de todos os cantos, para que nós, reunidos, mostrássemos a nossa indignação, nossa força e determinação para defender os nossos direitos. Queremos uma proposta negociada, mas que não comprometa a nossa capacidade de investimentos e a nossa organização, construída com muito esforço por todos os cidadãos do nosso Estado, nos últimos anos”, afirmou o governador Renato Casagrande.

Para o vice-governador Givaldo Vieira o ato público “Em Defesa do Espírito Santo” superou as expectativas e atingiu o objetivo. “Nossa meta era fazer com que a voz dos capixabas fosse ouvida pelos brasileiros de outros estados e chamar a atenção do cenário político nacional. Acredito que conseguimos. Passado este momento, vamos reunir o Comitê em Defesa do Espírito Santo nos próximos dias para avaliar o movimento de hoje. Caso, seja aprovada a proposta atual de divisão dos royalties, estamos preparados. Se for necessário, vamos acionar a Justiça”, disse.

Givaldo completou dizendo que o grande número de pessoas que participaram do ato, na Praça dos Namorados, mostra que os capixabas aderiram voluntariamente ao protesto e que compreendem a importância do assunto. “O impacto na economia do Estado será muito significativo, e nos próximos três anos, será insuportável podendo resultar na paralisação de obras e investimentos”, alertou o vice-governador.

“Queremos garantir o que é nosso por direito. Essa manifestação é uma demonstração de força e de união do Estado. Estamos aqui lutando para garantir os recursos dos royalties e sua aplicação na educação e na ciência e tecnologia”, afirmou o prefeito de Vitória João Coser.

Direitos

Otimista com o evento, o prefeito de Jaguaré Sávio Martins, salientou que os capixabas precisam abraçar a causa e lutar por seus direitos. “Querem tirar um direito sagrado nosso. Hoje, o projeto está tramitando, mas esperamos que a votação não aconteça na Câmara. Se isso acontecer vamos perder a guerra. A presidente Dilma precisa reconhecer que os estados produtores terão perdas. Nosso grande impacto não será ambiental, mas social. Em minha cidade, temos localidades próximas as áreas de exploração de petróleo que vão deixar de receber obras essenciais como saneamento básico e urbanização”, frisou.

O prefeito de São Mateus, Amadeu Boroto, esteve presente no ato público e destacou que a atual proposta de divisão dos royalties representará a falência de muitos municípios. “Não podemos aceitar, que isso aconteça. Se tiver uma manifestação ainda maior do que esta em Brasília, nós iremos. Se preciso, vamos ao Supremo também. Esta briga é grande e já estamos colhendo material para entrarmos na briga judicial”, declarou Boroto.

O prefeito de Bom Jesus do Norte, Adson Azevedo Salim, reforçou o coro de insatisfação dos municípios. “Com a proposta o Estado perde muito. Os recursos que iriam para a educação, obras e saúde podem sofrer cortes representativos. O impacto desta perda irá atingir diretamente a população. Não estou satisfeito com a proposta que será votada. Não podemos nos calar. Essa manifestação vai mostrar para os outros estados que queremos que o nosso direito seja respeitado”, concluiu Salim.

O músico Fábio Carvalho gravou um depoimento e chamou os capixabas para defender os direitos do Espírito Santo:

Confira a mensagem gravada por Gabriel O Pensador para os usuários da Internet:

Confira o vídeo do vice-governador, Givaldo Vieira, gravado com exclusividade:

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, também utilizou a internet para mandar um recado aos capixabas. Confira:

Confira a mensagem que o músico Dudu Nobre, gravou, com exclusividade para os usuários da Internet, direto da Pça dos Namorados, em Vitória.

Veja como foi o início da mobilização dos royalties, que aconteceu nesta quinta-feira (10), na Praça dos Namorados, em Vitória.

No momento em que caminha para votar e decidir o critério de distribuição dos royalties e participações especiais relativos à produção de petróleo na plataforma continental, a Câmara dos Deputados ainda está longe de um consenso.

As divergências entre Estados produtores, que têm direitos assegurados pela própria Constituição, e Estados não produtores, que desejam se apropriar de parcela significativa desses recursos, criaram um impasse que afeta os fundamentos do pacto federativo.

Se participasse ativamente do debate, a União já teria colocado sobre a mesa uma proposta que todos os Estados poderiam aceitar. Entretanto, isso não aconteceu, e é difícil imaginar que o governo federal venha a mudar sua postura.

Algumas consequências danosas dessa indefinição merecem atenção especial. Em primeiro lugar, os Estados produtores elaboraram programas de desenvolvimento econômico e social de longo prazo, com base no direito líquido e certo assegurado pela Constituição.

Esses programas encontram-se agora sob a grave ameaça de ficar sem recursos que garantam sua continuidade, impedindo a concretização de metas que beneficiam milhões de brasileiros e preparam o país para o momento em que se encerrar o ciclo de exploração do petróleo e do gás.

Além disso, não é admissível que um Estado -qualquer Estado- coloque objetivos regionais e imediatos acima do interesse nacional.

O Espírito Santo, com seu pequeno território e sua longa história, vem trabalhando com a consciência de que é parte da Federação e tem compromissos inarredáveis com o Brasil. Por isso, utilizamos os royalties em estratégias de desenvolvimento que se antecipam ao esgotamento desses recursos.

Nos últimos anos, o índice médio de crescimento do PIB estadual foi superior à média nacional, e fomos o Estado que mais reduziu sua taxa de pobreza. Além disso, contribuímos para a União com volume de recursos bem superior à soma de tudo que recebemos, na forma de programas sociais e obras de infraestrutura ou de transferências diretas.

Neste ano, por exemplo, ficamos em antepenúltimo lugar entre os Estados brasileiros na destinação de recursos prevista no Orçamento federal para 2012. O crescente desequilíbrio dessa relação foi responsável pelo agravamento de gargalos logísticos que hoje constituem o maior obstáculo à continuidade do nosso crescimento.

Devido à posição estratégica que ocupamos, no Sudeste brasileiro, o governo federal já deveria ter compreendido que a modernização rodoviária, ferroviária, portuária e aeroviária do Espírito Santo não é apenas uma reivindicação regional, mas relevante prioridade para o desenvolvimento nacional.

Hoje, com a participação direta de municípios, organizações da sociedade, entidades empresariais e empresas, estamos investindo -como nunca se fez- em qualificação e formação profissional de jovens e adultos para as oportunidades que estão sendo criadas com o desenvolvimento estadual.

Trabalhamos com um Orçamento racional e realista, e estamos corrigindo desigualdades sociais e regionais que se acumularam em décadas de imprevidência e miopia da União. Por uma questão de justiça, esse cenário precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados ao decidir a questão dos royalties.

O que não podemos aceitar é a ideia de que uma proposta oportunista, insensata e demagógica coloque em risco o equilíbrio administrativo e financeiro que lutamos tanto para construir em nosso Estado e nos impeça de continuar contribuindo para que o Brasil se torne um país cada vez mais desenvolvido, justo e igualitário.

Artigo de autoria do Governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, publicado no jornal Folha de São Paulo

Em entrevista ao jornal Bom Dia ES, da TV Gazeta, desta quinta-feira, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, convida a população a participar do Ato Público em Defesa dos Royalties.

“Todos os capixabas estão convidados para manifestar sua indignação com o que foi votado no Senado e tira recursos da administração pública. Queremos chamar a atenção do Brasil em relação a injustiça que estão cometendo com os Estados produtores”, disse o governador.

O evento vai acontecer nesta quinta-feira, logo mais, às 14 horas, na Praça dos Namorados, em Vitória.