O Governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, esteve em Brasília nesta quarta-feira, (16), para uma reunião com a presidente Dilma Rousseff. Na ocasião, Casagrande conversou com a presidente sobre Royalties e Reforma Tributária.

“A presidente reafirmou sua posição de que quer uma solução negociada para o tema (royalties) e que, também, é contra o rompimento de contratos já licitados”, afirmou o governador Renato Casagrande.

Brasília – A União está disposta a reduzir de 30% para 20% a participação nos royalties do petróleo, a partir do próximo ano, para aumentar o repasse aos estados e municípios não produtores. Esse é o principal ponto da proposta do governo federal para evitar que os resultados sejam repartidos igualmente entre as unidades da Federação.

Os números foram apresentados hoje (14) pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, de Minas e Energia, Edison Lobão, e de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, a líderes partidários. Os royalties dos estados produtores cairia de 26,25% para 25% também a partir do próximo ano.

A parcela dos municípios com instalações de embarque e desembarque de petróleo, hoje em 8,75%, cairá para 3%. Já os municípios produtores terão a participação reduzida gradualmente até 2020. O percentual, atualmente em 26,25%, cairá para 18% em 2012 até atingir 6% em 2020. A alteração dos percentuais vale para todos os contratos atuais, licitados sob o regime de concessão.

A renda que esses entes públicos deixarão de receber serão repassadas ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), que distribui recursos federais em todo o país e contempla os estados e municípios não produtores. Em 2012, o percentual será elevado de 8,75% para 34% em 2012. A participação continuará a subir gradualmente até atingir 46% em 2020.

A proposta não agradou a todos os participantes da reunião. O líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Henrique Alves, disse que o esforço do governo federal é positivo, mas será insuficiente para atender à demanda dos estados produtores. “Isso não atende à expectativa de 24 estados não produtores e mais de 5,2 mil municípios não produtores que querem mais.” Ele defendeu a inclusão da participação especial no FPE e no FPM: “A participação especial é a joia da coroa do regime de concessão e não foi incluída na proposta.”

Um grupo de senadores, composto por Delcídio Amaral (PT-MS), Lindbergh Farias (PT-RJ), Francisco Dornelles (PP-RJ) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES), apresentou outra proposta, que prevê a elevação de 10% para 20% da alíquota dos royalties nas novas licitações, acompanhada do aumento da parcela dos estados e municípios não produtores e a manutenção da participação dos estados produtores. Essa proposta também será negociada com o governo.

Dornelles criticou a redução das alíquotas dos royalties dos estados produtores para os contratos atuais. Para ele, a alteração dos percentuais deveria abranger apenas as licitações futuras. “A União pode fazer o que quiser com o que é dela. Agora, os estados produtores não podem abrir mão dos royalties dos campos já licitados.”

Além da proposta de divisão dos royalties, foi debatida, durante a reunião, a possibilidade de aumentar o número de campos de exploração de petróleo que pagam Participação Especial, que é a compensação paga pelas empresas petrolíferas nos casos de grande volume de produção ou grande rentabilidade. Hoje, são 18 campos que pagam a participação e a proposta apresentada pelos senadores é que passe para 40, o que aumentaria a arrecadação em R$ 7 bilhões. Esse recurso seria destinado apenas para estados não produtores de petróleo.

Segundo Delcídio Amaral, essa proposta ainda depende de uma avaliação jurídica por parte do governo, porque pode haver quebra de contratos já firmados. Além disso, pode prejudicar os investimentos da Petrobras, que teria que pagar mais pela Participação Especial.

Para os campos que ainda serão licitados para exploração, pelo regime de partilha de produção, a proposta do governo continua sendo a que foi apresentada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contemplada no Projeto de Lei 8.051, que tramita na Câmara dos Deputados. O projeto aumenta os recursos destinados aos estados e municípios que não produzem petróleo, mas mantém a maior parcela aos produtores.

Na próxima semana, haverá nova reunião entre os líderes partidários e o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse confiar num acordo. “Estamos num bom caminho. Vamos chegar a um acordo até o fim do mês.”

Sabrina Craide e Wellton Máximo
Repórteres da Agência Brasil

Secretário de Desenvolvimento Márcio Félix

Na tarde desta terça-feira (13), o secretário de Estado de Desenvolvimento, Márcio Félix, respondeu, em uma Twitcam, as perguntas dos internautas sobre a questão dos royalties do petróleo e a iniciativa do Governo do Estado em trabalhar pelo entendimento nacional. Os participantes puderam enviar seus questionamentos por e-mail ou pela tag  #DireitoÉPraSerRespeitado durante o bate-papo. Em 60 minutos, foram realizadas 37 perguntas e cerca de duas menções por minuto durante a conversa.

A iniciativa faz parte das ações de mobilização em busca de um entendimento justo para todos. “É importante que todos os capixabas entendam a importância desses recursos para o Espírito Santo e as propostas que estão sendo apresentadas, para que todos saiam ganhando com essa riqueza”, avalia o secretário.

Durante o bate-papo, assuntos como perdas dos recursos, investimentos a serem feitos em diversos setores, o crescimento da produção de petróleo e gás no Espírito Santo, demandas do setor petrolífero, impactos ambientais, entre outros foram destaque nas perguntas dos internautas. “O importante é que a posição do Espírito Santo tem alcançado posições importantes no cenário nacional. As mídias sociais têm sido ótima ferramenta para esclarecer as dúvidas e mobilizar a sociedade sobre a importância desse recurso para o nosso Estado”, ressaltou o secretário.

Outras ações

O Governo do Espírito Santo tem realizado ações de entendimento sobre os royalties com o Governo Federal e os Estados. No dia 16 de agosto, o governador Renato Casagrande esteve em Brasília e apresentou à presidente Dilma Rousseff os riscos à estabilidade financeira do Espírito Santo com as novas propostas de distribuição de royalties.

No dia 29 de agosto, o governador Casagrande recebeu o governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral em ato contra a violação dos direitos dos Estados produtores na partilha dos royalties de petróleo, que reuniu mais de 800 pessoas na sede do governo capixaba, em Vitória.

Ainda neste trabalho pela conscientização dos atores envolvidos no debate sobre as novas propostas de divisão dos royalties, o governador Renato Casagrande também participou de encontros com a ministra chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e recebeu no último dia 2, no Palácio Anchieta, o senador do Piauí, Wellington Dias.

Nesta segunda-feira (12), o secretário participou de uma reunião em Brasília visando o detalhamento de uma alternativa única de consenso coordenada pelo Governo Federal para que a União, estados e municípios se aproximem de um entendimento sobre a divisão dos recursos dos royalties do petróleo.

Já na quarta-feira (14), o assunto será pauta da reunião de trabalho dos representantes regionais do Conselho Nacional de Secretários de Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Consedic), também em Brasília, em reunião com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

O consenso entre os estados produtores é de que a mediação do Governo Federal é fundamental na busca pelo entendimento com os estados não produtores.

Royalties

Os royalties são uma das formas mais antigas de pagamento de direitos. No caso brasileiro, os royalties do petróleo são uma compensação financeira pelas demandas sociais e de infraestrutura e pelos riscos ambientais.

São pagos pelas empresas que produzem petróleo e gás natural. Trata-se de remuneração à sociedade pela exploração desses recursos, que são limitados e não renováveis.

O Espírito Santo é o segundo maior produtor de petróleo e gás do Brasil desde 2006. Atualmente, a média de produção é de 350 mil barris por dia, com expectativa de alcançar os 400 mil barris por dia até o final deste ano.

Em 2010, o Espírito Santo recebeu em participações governamentais do petróleo – incluindo royalties e participação especial do Estado e seus municípios – em torno de R$ 900 milhões e, com a produção crescente, se forem mantidas as regras atuais, receberá em torno de R$ 1,5 bilhão neste ano. Caso seja derrubado o veto do ex-presidente Lula, o Espírito Santo passaria a receber cerca de R$ 300 milhões, mais a compensação aos Estados, que ainda não foi definida.