Os integrantes do Comitê “Em Defesa do ES” reuniram-se na tarde desta sexta-feira (16) paradefinir uma pauta unificada a ser debatida nos próximos encontros do governador RenatoCasagrande com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e em audiência pública no Senado, napróxima semana.

Uma transição para a redução da taxa do ICMS interestadual, compensações financeiras e econômicas, investimentos em infraestrutura e uma lista de exclusão de produtos do Fundo para o Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap) capixaba serão pontos relatados pelogovernador e Bancada Federal nas próximas reuniões para defender o regime especial adotado pelo Espírito Santo há 41 anos.

Durante o encontro, o governador Renato Casagrande também relatou o encontro realizado na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), nesta quinta-feira (15), em São Paulo, com o senador Ricardo Ferraço e o presidente da federação paulista, Paulo Skaf, a fim de sensibilizar a instituição quanto à necessidade de não acabar com o regime especial capixaba de forma abrupta.

Ainda na quinta-feira (15), Casagrande participou de uma reunião com os governadores de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro, na capital mineira, para tratar dos grandes debates nacionais, como FPE, royalties de petróleo e da mineração, além do ICMS.

Senado

Na próxima segunda-feira (19), Casagrande irá expor as justificativas capixabas ao ministro da Fazenda, Guido Mantega. Já na terça-feira (20), o governador participa da audiência pública no Senado Federal, para a qual solicitou a presença de representantes do Comitê.

“Precisamos marcar presença para que sejamos ouvidos em todas as instâncias. Precisamos nos unir para fazer os líderes nacionais entenderem que o Fundap não é apenas uma renúncia fiscal, mas um mecanismo de 41 anos criado para fazer um contraponto para a alternativa da erradicação das lavouras de café. Não podemos ser condenados com a ‘morte-súbita’ do nosso sistema”, destacou.

Segundo Renato Casagrande, o Espírito Santo está duplamente ameaçado e não há, atualmente, nenhum movimento solidário do Governo Federal. “Nosso entendimento é de que nenhum Estado da federação pode ter perdas de receita”, explica. Casagrande acredita, ainda, que a nova proposta de divisão de royalties, se preservados os contratos, é a melhor já debatida até o momento. “Se forem considerados os últimos seis meses de arrecadação, penso que é uma proposta muito equilibrada”, disse.

“Precisaremos que o Governo Federal atue nessa questão dos royalties, pois o acordo que está sendo construído na comissão pode ou não ser aceito, então é preciso que o Governo entre para solucionar esse impasse”, avalia a vice-presidente da Câmara Federal, a deputada Rose de Freitas.

“O ambiente é hostil, então todos estão convocados para esta luta e convidados a ir a Brasília na próxima semana, que será muito importante para o nosso futuro”, conclamou o deputado federal Lelo Coimbra.

O presidente da Amunes, Gilson Amaro, pediu a união de todos. “Esses recursos são muito importantes para que os municípios possam investir em educação, no social e outras áreas importantes para a qualidade de vida dos cidadãos. A sociedade capixaba está trabalhando para fazer um ES e um Brasil melhores”, pontuou.

Já o deputado federal César Colnago reforçou a ideia de um comparecimento em massa na reunião do Senado: “temos de fazer uma concentração em Brasília para defender os interesses do ES”.

O presidente do Sindiex, Severiano Imperial, destacou que os municípios são os que mais sofrem com a perda dessas receitas. O presidente do Tribunal de Contas, Carlos Ranna, afirmou que mais de 44 municípios vão ficar no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, caso ocorra uma situação extrema, com extinção do mecanismo e de perda de empresas que operam no setor.

O presidente da Findes, Marcos Guerra, sentenciou: “não perdemos só receitas. Há impactos na geração de empregos, na vida das empresas”.

Fundap

O Fundap é um sistema de incentivo em que o Estado recolhe 12% de ICMS sobre o valor dos produtos importados, que chegam pelo Porto de Vitória. Do total arrecadado, 3% são repassados para os municípios e outros 2% vão para o Estado. Os 7% restantes voltam para os importadores por meio de empréstimos financiados pelo Banco de Desenvolvimento (Bandes).

No ano passado, o Estado arrecadou cerca de R$ 425 milhões, com o recolhimento de 12% do ICMS; e os municípios, outros R$ 600 milhões.

Informações à Imprensa: Assessoria de Comunicação do Governo Estado do Espírito Santo Rodolfo Harckbart Tel.: 27 9945-7534 rodolfo.leal@seg.es.gov.br

Os capixabas superaram as expectativas do Comitê Em Defesa do ES e lotaram a Praça dos Namorados, numa grande festa da cidadania e de participação, para protestar contra a mudança proposta na divisão dos recursos gerados pela exploração do petróleo, atualmente ameaçados por Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional.

Segundo estimativa da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e da organização do evento, estiveram no local entre 22 e 25 mil pessoas, dando corpo a um movimento que, desde o início dos debates sobre royalties em Brasília, ainda no governo do ex-presidente Lula, vem aglutinando cada vez mais cidadãos inconformados com o tratamento dispensado ao Espírito Santo pelos deputados e senadores dos estados não produtores, na tentativa de avançar sobre os royalties a que o Estado tem direito.

Entidades de classe, empresários, senadores, deputados federais e estaduais, trabalhadores, famílias inteiras também vieram em caravanas do interior para a grande reunião, que contou ainda com a presença de 77 prefeitos, de vereadores, organizações não governamentais, sindicatos, associações de moradores e estudantes. O ato público também foi marcado pela integração dos três poderes. Representantes do Executivo Judiciário e Legislativo marcaram presença.

“Avançamos nas negociações, mas não estamos nem um pouco perto do que pode ser considerado respeitoso com o Estado do Espirito Santo. Este encontro trouxe os capixabas de todos os cantos, para que nós, reunidos, mostrássemos a nossa indignação, nossa força e determinação para defender os nossos direitos. Queremos uma proposta negociada, mas que não comprometa a nossa capacidade de investimentos e a nossa organização, construída com muito esforço por todos os cidadãos do nosso Estado, nos últimos anos”, afirmou o governador Renato Casagrande.

Para o vice-governador Givaldo Vieira o ato público “Em Defesa do Espírito Santo” superou as expectativas e atingiu o objetivo. “Nossa meta era fazer com que a voz dos capixabas fosse ouvida pelos brasileiros de outros estados e chamar a atenção do cenário político nacional. Acredito que conseguimos. Passado este momento, vamos reunir o Comitê em Defesa do Espírito Santo nos próximos dias para avaliar o movimento de hoje. Caso, seja aprovada a proposta atual de divisão dos royalties, estamos preparados. Se for necessário, vamos acionar a Justiça”, disse.

Givaldo completou dizendo que o grande número de pessoas que participaram do ato, na Praça dos Namorados, mostra que os capixabas aderiram voluntariamente ao protesto e que compreendem a importância do assunto. “O impacto na economia do Estado será muito significativo, e nos próximos três anos, será insuportável podendo resultar na paralisação de obras e investimentos”, alertou o vice-governador.

“Queremos garantir o que é nosso por direito. Essa manifestação é uma demonstração de força e de união do Estado. Estamos aqui lutando para garantir os recursos dos royalties e sua aplicação na educação e na ciência e tecnologia”, afirmou o prefeito de Vitória João Coser.

Direitos

Otimista com o evento, o prefeito de Jaguaré Sávio Martins, salientou que os capixabas precisam abraçar a causa e lutar por seus direitos. “Querem tirar um direito sagrado nosso. Hoje, o projeto está tramitando, mas esperamos que a votação não aconteça na Câmara. Se isso acontecer vamos perder a guerra. A presidente Dilma precisa reconhecer que os estados produtores terão perdas. Nosso grande impacto não será ambiental, mas social. Em minha cidade, temos localidades próximas as áreas de exploração de petróleo que vão deixar de receber obras essenciais como saneamento básico e urbanização”, frisou.

O prefeito de São Mateus, Amadeu Boroto, esteve presente no ato público e destacou que a atual proposta de divisão dos royalties representará a falência de muitos municípios. “Não podemos aceitar, que isso aconteça. Se tiver uma manifestação ainda maior do que esta em Brasília, nós iremos. Se preciso, vamos ao Supremo também. Esta briga é grande e já estamos colhendo material para entrarmos na briga judicial”, declarou Boroto.

O prefeito de Bom Jesus do Norte, Adson Azevedo Salim, reforçou o coro de insatisfação dos municípios. “Com a proposta o Estado perde muito. Os recursos que iriam para a educação, obras e saúde podem sofrer cortes representativos. O impacto desta perda irá atingir diretamente a população. Não estou satisfeito com a proposta que será votada. Não podemos nos calar. Essa manifestação vai mostrar para os outros estados que queremos que o nosso direito seja respeitado”, concluiu Salim.

Direto da etapa do mundial de bodyboarding, realizada em Porto Rico, no Caribe, a atleta Neymara Carvalho, grava um vídeo para os capixabas falando sobre a importância dos royalties do petróleo.

 

O encontro será realizado no gabinete do governador Renato Casagrande (Thiago Guimarães/Secom-ES)

O governador Renato Casagrande e os membros da Bancada Federal capixaba se posicionaram contra o Projeto de Lei Substitutivo (PLS) do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) para a nova distribuição de royalties do petróleo e Participação Especial, lido em Plenário nesta terça-feira (18).

O PLS pode fazer as perdas do Espírito Santo chegarem próximas aos R$ 500 milhões, dos quais R$ 200 milhões da parcela que cabe ao Governo do Estado e R$ 300 milhões dos municípios, com referência na arrecadação de 2011.

A decisão de Governo e da Bancada Federal é trabalhar pela obstrução da matéria e votar contra, caso ela seja apreciada em Plenário. Caso aprovado, e se não for vetado pela presidente Dilma, o Governo do Estado recorrerá ao Supremo Tribunal Federal.

“Este relatório não traduz uma negociação objetiva que atenda ao Espírito Santo. Os parlamentares trabalham, atualmente, com uma hipótese de arrecadação fácil e estão tentando, de forma demagógica, usurpar o Espírito Santo e o Rio de Janeiro”, afirmou o governador.

Casagrande manteve hoje as articulações nacionais, inclusive, em conversa com a ministra Ideli Salvatti, das Relações Institucionais, que foi comunicada do posicionamento do Espírito Santo e da intenção de se recorrer ao STF para reaver as possíveis perdas impostas pela aprovação de um projeto desta natureza.

Entenda a nova proposta:

A parte que cabe ao Governo Federal na Participação Especial (PE) paga pela exploração do petróleo no mar pelo modelo de concessão cairá de 50% para 42% em 2012, com recomposição gradativa até 2016, quando chegará aos 46%, mantidos até 2020.

Os Estados produtores terão as maiores perdas em arrecadação com PE, especialmente, Rio de Janeiro e Espírito Santo, que recebem 40% desses recursos e passarão a receber 34% em 2012, caindo gradualmente até 2018, quando o percentual passará a ser de 20%.

Esse valor permaneceria até 2020. Os municípios produtores, que hoje possuem 10% dos recursos da PE, terão 5% ainda em 2012, e esse percentual se manterá até 2018. Em 2019, cairá para 4%.

 

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação
Governo do Estado do Espírito Santo
Rodolfo Harckbart
rodolfo.leal@seg.es.gov.br

O Comitê “Em Defesa do ES”, criado para ampliar o debate sobre a partilha dos royalties de petróleo – tanto no Estado, quanto em nível nacional – realizará outro encontro no gabinete do governador Renato Casagrande, nesta segunda-feira (17), às 10h30min, para definir novas estratégias de atuação.

A proposta é trocar informações sobre os últimos acontecimentos ligados ao tema e estudar novas ações concretas para continuar pressionando o Governo Federal por uma solução mais justa para todos os atores envolvidos no debate de novos projetos em tramitação no Congresso Nacional, sejam municípios ou estados, produtores ou não.

A última reunião do Comitê também aconteceu no Palácio Anchieta, no último dia 26 de setembro, pouco antes do adiamento da votação da chamada emenda Ibsen, vetada pelo ex-presidente Lula, e que poderia prejudicar a arrecadação do Espírito Santo em aproximadamente R$ 1,2 bilhão – recursos estes destinados a investimentos em todos os municípios capixabas.

Para este encontro, são esperados os senadores e deputados federais do Espírito Santo, representantes da Assembleia Legislativa, prefeitos, representantes de classes de trabalhadores, de empresários, da Findes, do Ministério Público, do Judiciário, Famopes, de secretários de Estado, do Tribunal de Contas, da OAB, dentre outros.

Mais informações sobre o debate dos recursos do petróleo também podem ser obtidas no blog www.direitoepraserrespeitado.es.gov.br.

Perdas

Segundo maior produtor de petróleo do país, o Espírito Santo pode sofrer a perda de grande parte dos recursos que recebe, caso alguma das propostas que tramitam no Congresso Nacional sejam aprovadas, principalmente no caso da Emenda Ibsen, que pode fazer essas perdas girarem em torno de R$ 1,2 bilhão.

Atualmente, a média da produção capixaba é de 350 mil barris de petróleo por dia, com expectativa de alcançar 400 mil até o final deste ano. Em 2010, o Espírito Santo recebeu – entre Estado, municípios e participações especiais – em torno de R$ 900 milhões e, com a produção crescente, se forem mantidas as regras atuais, receberá em torno de R$ 1,5 bilhão este ano.

 

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Depois do adiamento da apreciação do veto da Emenda Ibsen-Simon para o dia 26 de outubro, a sociedade capixaba ganha mais um tempo para continuar sua mobilização. Por isso, envie sua manifestação em defesa dos royalties do Espírito Santo, que publicaremos no blog www.direitoepraserrespeitado.es.gov.br.

Mande para o email midiasocial@secom.es.gov.br mensagens, fotos, vídeos ou áudios com os link das postagens. No final de cada dia, todo o material enviado vai ser publicado no blog. Participe! Sua mobilização é muito importante para vencermos esta causa!