A apreciação pelo Congresso Nacional do veto presidencial à Emenda Ibsen Pinheiro deve ocorrer no próximo dia 26. A data foi decidida depois de reunião de líderes que ocorreu na tarde desta terça-feira (4) na Presidência do Senado. A informação foi confirmada pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

Jucá disse que é preciso muita conversa em torno da distribuição dos royalties do petróleo. Segundo ele, a ideia é contemplar os estados produtores e não produtores e fazer com que a União perca menos recursos na partilha.

- Caso não haja avanços na votação do projeto de lei que trata do tema (PLS 448/11), o veto será apreciado no dia 26 – disse.

De acordo com o líder do PT, senador Humberto Costa (PE), os senadores Wellington Dias (PT-PI), Vital do Rêgo (PMDB-PB) e Demóstenes Torres (DEM-GO) serão os responsáveis por conduzir as negociações no Senado. Na Câmara, os entendimentos serão conduzidos pelos deputados Paulo Teixeira, líder do PT na Casa, e Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), líder da oposição.

Consenso

Na visão do senador Magno Malta (PR-ES), foi sensato o adiamento da votação do veto, prevista inicialmente para esta quarta-feira (5). Segundo o senador, ninguém ganharia com a eventual derrubada do veto, já que poderia haver muitos questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar das dificuldades, ele acredita que os interessados vão alcançar um consenso.

- A nossa visão é de que chegaremos a um bom termo. Não é uma disputa de partidos, mas é o interesse de todos nós – afirmou Magno Malta.

Tércio Ribas Torres / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

O direito dos Royalties do petróleo é para todos, porém os estados produtores devem ter maior percentual devido aos impactos sociais e ambientais.

Estamos lutando para adquirir a parte de direito do nosso Estado, isso vai favorecer o crescimento econômico e fortalecer ainda mais os municípios.

Do dia 13 a 14 deste mês, estive em Brasília na mobilização promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que reuniu 1500 prefeitos, e foi uma reunião muito boa. O presidente do Congresso, senador José Sarney, disse que se houver entendimento sobre a questão dos royalties, o veto poderá ser apreciado ainda este mês.

A decisão do Congresso ainda é equilibrada, mas precisamos continuar lutando com o argumento de que o Espírito Santo precisa de uma porcentagem mais justa, para que os municípios continuam investindo e crescendo cada vez mais.

Vale destacar também que a luta para adquirir os recursos dos royalties que deverão ficar no Estado é ainda mais importante, pois esse dinheiro acaba beneficiando todos os municípios produtores e não produtos do Espírito Santo.

Gilson Amaro é prefeito de Santa Teresa e presidente da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes).