Os integrantes do Comitê “Em Defesa do ES” reuniram-se na tarde desta sexta-feira (16) paradefinir uma pauta unificada a ser debatida nos próximos encontros do governador RenatoCasagrande com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e em audiência pública no Senado, napróxima semana.

Uma transição para a redução da taxa do ICMS interestadual, compensações financeiras e econômicas, investimentos em infraestrutura e uma lista de exclusão de produtos do Fundo para o Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap) capixaba serão pontos relatados pelogovernador e Bancada Federal nas próximas reuniões para defender o regime especial adotado pelo Espírito Santo há 41 anos.

Durante o encontro, o governador Renato Casagrande também relatou o encontro realizado na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), nesta quinta-feira (15), em São Paulo, com o senador Ricardo Ferraço e o presidente da federação paulista, Paulo Skaf, a fim de sensibilizar a instituição quanto à necessidade de não acabar com o regime especial capixaba de forma abrupta.

Ainda na quinta-feira (15), Casagrande participou de uma reunião com os governadores de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro, na capital mineira, para tratar dos grandes debates nacionais, como FPE, royalties de petróleo e da mineração, além do ICMS.

Senado

Na próxima segunda-feira (19), Casagrande irá expor as justificativas capixabas ao ministro da Fazenda, Guido Mantega. Já na terça-feira (20), o governador participa da audiência pública no Senado Federal, para a qual solicitou a presença de representantes do Comitê.

“Precisamos marcar presença para que sejamos ouvidos em todas as instâncias. Precisamos nos unir para fazer os líderes nacionais entenderem que o Fundap não é apenas uma renúncia fiscal, mas um mecanismo de 41 anos criado para fazer um contraponto para a alternativa da erradicação das lavouras de café. Não podemos ser condenados com a ‘morte-súbita’ do nosso sistema”, destacou.

Segundo Renato Casagrande, o Espírito Santo está duplamente ameaçado e não há, atualmente, nenhum movimento solidário do Governo Federal. “Nosso entendimento é de que nenhum Estado da federação pode ter perdas de receita”, explica. Casagrande acredita, ainda, que a nova proposta de divisão de royalties, se preservados os contratos, é a melhor já debatida até o momento. “Se forem considerados os últimos seis meses de arrecadação, penso que é uma proposta muito equilibrada”, disse.

“Precisaremos que o Governo Federal atue nessa questão dos royalties, pois o acordo que está sendo construído na comissão pode ou não ser aceito, então é preciso que o Governo entre para solucionar esse impasse”, avalia a vice-presidente da Câmara Federal, a deputada Rose de Freitas.

“O ambiente é hostil, então todos estão convocados para esta luta e convidados a ir a Brasília na próxima semana, que será muito importante para o nosso futuro”, conclamou o deputado federal Lelo Coimbra.

O presidente da Amunes, Gilson Amaro, pediu a união de todos. “Esses recursos são muito importantes para que os municípios possam investir em educação, no social e outras áreas importantes para a qualidade de vida dos cidadãos. A sociedade capixaba está trabalhando para fazer um ES e um Brasil melhores”, pontuou.

Já o deputado federal César Colnago reforçou a ideia de um comparecimento em massa na reunião do Senado: “temos de fazer uma concentração em Brasília para defender os interesses do ES”.

O presidente do Sindiex, Severiano Imperial, destacou que os municípios são os que mais sofrem com a perda dessas receitas. O presidente do Tribunal de Contas, Carlos Ranna, afirmou que mais de 44 municípios vão ficar no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, caso ocorra uma situação extrema, com extinção do mecanismo e de perda de empresas que operam no setor.

O presidente da Findes, Marcos Guerra, sentenciou: “não perdemos só receitas. Há impactos na geração de empregos, na vida das empresas”.

Fundap

O Fundap é um sistema de incentivo em que o Estado recolhe 12% de ICMS sobre o valor dos produtos importados, que chegam pelo Porto de Vitória. Do total arrecadado, 3% são repassados para os municípios e outros 2% vão para o Estado. Os 7% restantes voltam para os importadores por meio de empréstimos financiados pelo Banco de Desenvolvimento (Bandes).

No ano passado, o Estado arrecadou cerca de R$ 425 milhões, com o recolhimento de 12% do ICMS; e os municípios, outros R$ 600 milhões.

Informações à Imprensa: Assessoria de Comunicação do Governo Estado do Espírito Santo Rodolfo Harckbart Tel.: 27 9945-7534 rodolfo.leal@seg.es.gov.br

 

O encontro será realizado no gabinete do governador Renato Casagrande (Thiago Guimarães/Secom-ES)

O governador Renato Casagrande e os membros da Bancada Federal capixaba se posicionaram contra o Projeto de Lei Substitutivo (PLS) do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) para a nova distribuição de royalties do petróleo e Participação Especial, lido em Plenário nesta terça-feira (18).

O PLS pode fazer as perdas do Espírito Santo chegarem próximas aos R$ 500 milhões, dos quais R$ 200 milhões da parcela que cabe ao Governo do Estado e R$ 300 milhões dos municípios, com referência na arrecadação de 2011.

A decisão de Governo e da Bancada Federal é trabalhar pela obstrução da matéria e votar contra, caso ela seja apreciada em Plenário. Caso aprovado, e se não for vetado pela presidente Dilma, o Governo do Estado recorrerá ao Supremo Tribunal Federal.

“Este relatório não traduz uma negociação objetiva que atenda ao Espírito Santo. Os parlamentares trabalham, atualmente, com uma hipótese de arrecadação fácil e estão tentando, de forma demagógica, usurpar o Espírito Santo e o Rio de Janeiro”, afirmou o governador.

Casagrande manteve hoje as articulações nacionais, inclusive, em conversa com a ministra Ideli Salvatti, das Relações Institucionais, que foi comunicada do posicionamento do Espírito Santo e da intenção de se recorrer ao STF para reaver as possíveis perdas impostas pela aprovação de um projeto desta natureza.

Entenda a nova proposta:

A parte que cabe ao Governo Federal na Participação Especial (PE) paga pela exploração do petróleo no mar pelo modelo de concessão cairá de 50% para 42% em 2012, com recomposição gradativa até 2016, quando chegará aos 46%, mantidos até 2020.

Os Estados produtores terão as maiores perdas em arrecadação com PE, especialmente, Rio de Janeiro e Espírito Santo, que recebem 40% desses recursos e passarão a receber 34% em 2012, caindo gradualmente até 2018, quando o percentual passará a ser de 20%.

Esse valor permaneceria até 2020. Os municípios produtores, que hoje possuem 10% dos recursos da PE, terão 5% ainda em 2012, e esse percentual se manterá até 2018. Em 2019, cairá para 4%.

 

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O Comitê “Em Defesa do ES”, criado para ampliar o debate sobre a partilha dos royalties de petróleo – tanto no Estado, quanto em nível nacional – realizará outro encontro no gabinete do governador Renato Casagrande, nesta segunda-feira (17), às 10h30min, para definir novas estratégias de atuação.

A proposta é trocar informações sobre os últimos acontecimentos ligados ao tema e estudar novas ações concretas para continuar pressionando o Governo Federal por uma solução mais justa para todos os atores envolvidos no debate de novos projetos em tramitação no Congresso Nacional, sejam municípios ou estados, produtores ou não.

A última reunião do Comitê também aconteceu no Palácio Anchieta, no último dia 26 de setembro, pouco antes do adiamento da votação da chamada emenda Ibsen, vetada pelo ex-presidente Lula, e que poderia prejudicar a arrecadação do Espírito Santo em aproximadamente R$ 1,2 bilhão – recursos estes destinados a investimentos em todos os municípios capixabas.

Para este encontro, são esperados os senadores e deputados federais do Espírito Santo, representantes da Assembleia Legislativa, prefeitos, representantes de classes de trabalhadores, de empresários, da Findes, do Ministério Público, do Judiciário, Famopes, de secretários de Estado, do Tribunal de Contas, da OAB, dentre outros.

Mais informações sobre o debate dos recursos do petróleo também podem ser obtidas no blog www.direitoepraserrespeitado.es.gov.br.

Perdas

Segundo maior produtor de petróleo do país, o Espírito Santo pode sofrer a perda de grande parte dos recursos que recebe, caso alguma das propostas que tramitam no Congresso Nacional sejam aprovadas, principalmente no caso da Emenda Ibsen, que pode fazer essas perdas girarem em torno de R$ 1,2 bilhão.

Atualmente, a média da produção capixaba é de 350 mil barris de petróleo por dia, com expectativa de alcançar 400 mil até o final deste ano. Em 2010, o Espírito Santo recebeu – entre Estado, municípios e participações especiais – em torno de R$ 900 milhões e, com a produção crescente, se forem mantidas as regras atuais, receberá em torno de R$ 1,5 bilhão este ano.

 

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Comitê decidiu fazer uma marcha até Brasília para fortalecer o movimento capixaba junto ao Governo Federal. Fonte: Fotos: Thiago Guimarães/Secom-ES

O Comitê “Em Defesa do ES”, criado para ampliar o debate sobre a partilha dos royalties de petróleo, tanto no Estado, quanto em nível nacional, definiu novas estratégias de atuação para evitar as possíveis perdas capixabas com a apreciação de matérias sobre o tema no Congresso Nacional, na manhã desta segunda-feira (26), em reunião realizada no gabinete do Governador Renato Casagrande.

Apesar de ter sido convocada inicialmente como uma reunião de balanço para avaliar as medidas tomadas pelo Governo do Estado e Bancada Federal até a data de hoje, com relação às novas propostas de divisão dos recursos de royalties de petróleo, alguns encaminhamentos acabaram por se transformar em novas ações concretas para continuar pressionando o Governo Federal por uma solução mais justa para todos os atores envolvidos no debate, sejam municípios ou estados, produtores ou não.

Contribuição privada

Com a anuência de todos os participantes, ficou definido que o Espírito Santo deverá marcar posição em favor de uma contribuição mais expressiva das empresas do ramo petrolífero para a criação de um novo Fundo, destinado aos Estados não produtores.
A idéia é fazer com que a proposta da União, de destinar R$ 2,5 bilhões a este novo Fundo, possa ser ampliada para até R$ 5 bilhões, cifra próxima dos R$ 8 bilhões almejados pelos estados não produtores, atualmente, um dos principais pontos de divergência com os estados produtores.

Os integrantes do Comitê também se comprometeram a viajar para Brasília na próxima quarta-feira (5) para fortalecer o movimento capixaba junto ao Governo Federal. Por fim, também foi um entendimento de todos que o Espírito Santo continuará se posicionando pela resolução pacífica, mas sem deixar de lado a parceria com o Rio de Janeiro.

“Estamos reforçando este debate, já que todos, estados, municípios e União, estão dando a sua contribuição. Mas as empresas que exploram o petróleo também precisam ceder, e a melhor forma para esta cooperação se concretizar é na forma de um ajustamento na participação especial, para que haja um aumento na arrecadação por parte dos governos, para que possamos constituir um Fundo, com aproximadamente R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões. Assim, os municípios e estados não produtores também poderão ser beneficiados pela exploração desta riqueza”, explicou o governador Renato Casagrande.

Para Renato Casagrande, se houver entendimento entre Governo Federal, empresas do setor e, principalmente a Petrobras, o risco de judicialização do debate estaria afastado definitivamente. No entanto, Casagrande afirmou que o Governo do Estado está preparado para tomar as medidas cabíveis junto ao Supremo Tribunal Federal em caso de decisão desfavorável para o Espírito Santo no Congresso Nacional.

“Vamos sempre perseguir o diálogo, o consenso, e estamos dispostos a ceder, sem prejuízo para a economia do Espírito Santo. Mas, se todos os esforços pelo entendimento não forem suficientes para convencer a nação da importância destes recursos para o Estado, a nossa Procuradoria Geral estará preparada para entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para garantirmos a proteção e preservação dos interesses do Espírito Santo”, disse.

Manifestações de apoio

O vice-governador Givaldo Vieira, deputados federais, o presidente da Assembleia Legislativa Rodrigo Chamoun, a senadora Ana Rita Esgário, os prefeitos de Vitória, João Coser, que também é presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), de Cariacica, Helder Salomão e de Vila Velha, Neucimar Fraga e de Santa Teresa, também presidente da Amunes Gilson Amaro, participaram do encontro, que contou com as presenças, ainda, de secretários de Estado, de representantes da Findes, Faes, do Sindiex, Fecomércio, de diversas Centrais Sindicais de trabalhadores e do procurador-geral de Justiça do Espírito Santo Fernando Zardini.

A senadora Ana Rita destacou que o Espírito Santo tem cumprido um importante papel no diálogo com os estados produtores e não produtores. “Embora sejamos pequenos territorialmente, temos grande responsabilidade devido ao tamanho da nossa produção e, por isso, vamos seguir no caminho que atenda aos interesses não apenas do Espírito Santo, mas de toda a nação”.

Para o deputado federal Dr. Jorge Silva, a entrada do Governo Federal nas negociações foi decisiva para a ampliação do debate. Já o também deputado federal Paulo Foleto acredita que a nova proposta da União ainda é injusta com os municípios produtores e, por isso, o consenso ainda não foi alcançado.

O prefeito João Coser acredita na “pressão”, como melhor forma de manter as negociações em andamento. “Acredito que as decisões serão tomadas bem próximas da votação dos projetos e, por isso, precisamos manter a postura firme em relação às nossas perdas”.
Segundo Coser, ainda, o ministro das Minas e Energias Edison Lobão afirmou que haverá nova proposta. “Todos sabemos que um acordo razoável é melhor que a briga judicial”. O prefeito de Vitória também sugere propor às empresas exploradoras do petróleo uma tributação diferenciada sobre o preço do barril de petróleo, que poderia variar conforme a cotação do produto.

Para o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) José Nunes, o caminho do diálogo e do entendimento é o mais correto. Já Manoel Pimenta, da Findes, acredita que a oneração maior deveria ficar a cargo do Governo Federal.

Neucimar Fraga, prefeito de Vila Velha, destacou que o Rio de Janeiro poderá ser “tomado de assalto”, caso algumas das novas propostas de divisão que tramitam no Congresso sejam aprovadas, e que, por isso, o Espírito Santo deve manter e reforçar a sua relação de apoio àquele estado.

O prefeito de Cariacica Helder Salomão afirmou que não acredita haver mudança justa sem uma regra específica de transição, referindo-se à nova proposta do Governo Federal, que poderia sacrificar os municípios produtores sem que estes pudessem traçar um plano de adaptação às novas regras da partilha. “Os municípios não podem dormir com uma realidade e acordar em outra”, disse.

Entendimento

O governador Renato Casagrande continua a defender o diálogo como a melhor forma para solucionar o impasse nacional. Ele afirmou acreditar que a presidente Dilma, nesta semana em que se encontra no Brasil, deverá fazer um grande esforço para que haja o entendimento sobre o tema. “Esperamos que a presidente se encontre com seu conselho político e busque uma solução de consenso. Já obtivemos uma importante vitória trazendo a União para capitanear as reuniões e debates sobre o tema”, sentencia.

No dia 16 de agosto, o governador Renato Casagrande esteve em Brasília e apresentou à presidente Dilma Rousseff os riscos à estabilidade financeira do Espírito Santo com as novas propostas de distribuição de royalties.

No dia 29 de agosto, o governador Casagrande recebeu o governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral em ato contra a violação dos direitos dos estados produtores na partilha dos royalties de petróleo, que reuniu mais de 800 pessoas na sede do Governo Estadual, em Vitória.

Ainda neste trabalho pela conscientização dos atores envolvidos no debate sobre as novas propostas de divisão dos royalties, o governador Renato Casagrande também participou de encontros com a ministra chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e recebeu no último dia 2 de setembro, no Palácio Anchieta, o senador do Piauí, Wellington Dias.

O consenso entre os Estados produtores é de que a mediação do Governo Federal é fundamental na busca pelo entendimento com os não produtores.

Mais informações também podem ser obtidas no blog www.direitoepraserrespeitado.es.gov.br.

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Assessoria de Comunicação Governo do Estado do Espírito Santo

Rodolfo Harckbart

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O Espírito Santo corre o risco de perder em torno de R$ 1,2 bilhão por ano com a nova divisão dos royalties do petróleo. Foto: Thiago Guimarães/Secom-ES

O governador Renato Casagrande recebe os integrantes do Comitê “Em Defesa do ES”, nesta segunda-feira (26), a partir das 10 horas, em seu gabinete, para tratar dos avanços nas negociações e fazer um balanço sobre a discussão nacional das novas propostas de divisão dos royalties de petróleo entre estados e municípios produtores e não produtores.

Para o encontro, que também contará com a presença do vice-goverandor Givaldo Vieira, são esperados os deputados e senadores da Bancada Federal capixaba, o presidente da Assembleia Legislativa Rodrigo Chamoun e deputados da comissão de Finanças e Infraestrutura, além de empresários e líderes das Centrais Sindicais.

“Vamos fazer uma avaliação das movimentações lideradas pelo Espírito Santo e demais estados produtores, e informar empresários e lideranças sindicais sobre o que vem sendo discutido com o Governo Federal. É muito importante que todos estejamos envolvidos neste debate, que pode influenciar negativamente a economia e o desenvolvimento capixaba”, disse o governador.