Sinceramente, os deputados e senadores são eleitos para legislar, criar as leis desse país, e por isso eles DEVEM TER uma noção PRECISA, EXATA, acerca dos valores consagrados em nossa Constituição. Isso porque, enquanto encarregados de sua produção normativa, os senhores legisladores têm a OBRIGAÇÃO de NÃO promulgar leis INCONSTITUCIONAIS, para tanto, conhecer BEM a nossa Norma Maior é de suma importância. Diante disso, é INACEITÁVEL qualquer projeto de lei que seja inconstitucional, ainda mais no que tange a RETIRADA DE RECURSOS de ESTADOS PRODUTORES que sofrem todos os IMPACTOS SOCIAIS e AMBIENTAIS da exploração petrolífera. É inadmissível uma EMENDA CONSTITUCIONAL que seja INCONSTITUCIONAL! Ora vejam só, esses deputados e senadores que não têm a mínima noção dos impactos gerados, até porque seus estados não sofrem os mesmos, querem aprovar uma emenda que ROUBA (essa é a palavra certa) os royalties do estados produtores. Ora, se os royalties são para compensar os prejuízos causados pela exploração do que seja, me digam qual o prejuízo que o Rio Grande do Sul vai ter com a exploração sendo feita no RJ e no ES? Dizer que “as águas são da União” é muito fácil e oportuno para os “predadores” de royalties. Porém, eu e todas as vítimas desse tamanho ATO de USURPAÇÃO, queremos saber se a “meleca”, o lixo, o caos, os impactos diversos e toda espécie de problema serão compartilhados com todos igualmente, da mesma forma que desejam fazer com os royalties. Porque dividir a verba é fácil, difícil é dividir o prejuízo! Portanto, vamos respeitar a nossa Carta Magna, senhores legisladores, porque retirar royalties dos estados produtores, que são os verdadeiros necessitados devido aos impactos socioambientais, é (repito) tremendamente inconstitucional! Cidades inteiras dependem quase que exclusivamente dessa verba para realizar suas políticas públicas. Não é só dinheiro que vocês querem tirar de nós, mas também escolas, hospitais, etc… E nós, capixabas e cariocas, se não vencermos essa batalha no Congresso Nacional, resta-nos a lucidez do STF para realizar o seu devido controle de constitucionalidade, expurgando essa lei, caso seja aprovada, do nosso ordenamento jurídico, o que deve ser feito com qualquer lei inconstitucional! Pedro Lenno Rovetta Nogueira

Os capixabas superaram as expectativas do Comitê Em Defesa do ES e lotaram a Praça dos Namorados, numa grande festa da cidadania e de participação, para protestar contra a mudança proposta na divisão dos recursos gerados pela exploração do petróleo, atualmente ameaçados por Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional.

Segundo estimativa da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e da organização do evento, estiveram no local entre 22 e 25 mil pessoas, dando corpo a um movimento que, desde o início dos debates sobre royalties em Brasília, ainda no governo do ex-presidente Lula, vem aglutinando cada vez mais cidadãos inconformados com o tratamento dispensado ao Espírito Santo pelos deputados e senadores dos estados não produtores, na tentativa de avançar sobre os royalties a que o Estado tem direito.

Entidades de classe, empresários, senadores, deputados federais e estaduais, trabalhadores, famílias inteiras também vieram em caravanas do interior para a grande reunião, que contou ainda com a presença de 77 prefeitos, de vereadores, organizações não governamentais, sindicatos, associações de moradores e estudantes. O ato público também foi marcado pela integração dos três poderes. Representantes do Executivo Judiciário e Legislativo marcaram presença.

“Avançamos nas negociações, mas não estamos nem um pouco perto do que pode ser considerado respeitoso com o Estado do Espirito Santo. Este encontro trouxe os capixabas de todos os cantos, para que nós, reunidos, mostrássemos a nossa indignação, nossa força e determinação para defender os nossos direitos. Queremos uma proposta negociada, mas que não comprometa a nossa capacidade de investimentos e a nossa organização, construída com muito esforço por todos os cidadãos do nosso Estado, nos últimos anos”, afirmou o governador Renato Casagrande.

Para o vice-governador Givaldo Vieira o ato público “Em Defesa do Espírito Santo” superou as expectativas e atingiu o objetivo. “Nossa meta era fazer com que a voz dos capixabas fosse ouvida pelos brasileiros de outros estados e chamar a atenção do cenário político nacional. Acredito que conseguimos. Passado este momento, vamos reunir o Comitê em Defesa do Espírito Santo nos próximos dias para avaliar o movimento de hoje. Caso, seja aprovada a proposta atual de divisão dos royalties, estamos preparados. Se for necessário, vamos acionar a Justiça”, disse.

Givaldo completou dizendo que o grande número de pessoas que participaram do ato, na Praça dos Namorados, mostra que os capixabas aderiram voluntariamente ao protesto e que compreendem a importância do assunto. “O impacto na economia do Estado será muito significativo, e nos próximos três anos, será insuportável podendo resultar na paralisação de obras e investimentos”, alertou o vice-governador.

“Queremos garantir o que é nosso por direito. Essa manifestação é uma demonstração de força e de união do Estado. Estamos aqui lutando para garantir os recursos dos royalties e sua aplicação na educação e na ciência e tecnologia”, afirmou o prefeito de Vitória João Coser.

Direitos

Otimista com o evento, o prefeito de Jaguaré Sávio Martins, salientou que os capixabas precisam abraçar a causa e lutar por seus direitos. “Querem tirar um direito sagrado nosso. Hoje, o projeto está tramitando, mas esperamos que a votação não aconteça na Câmara. Se isso acontecer vamos perder a guerra. A presidente Dilma precisa reconhecer que os estados produtores terão perdas. Nosso grande impacto não será ambiental, mas social. Em minha cidade, temos localidades próximas as áreas de exploração de petróleo que vão deixar de receber obras essenciais como saneamento básico e urbanização”, frisou.

O prefeito de São Mateus, Amadeu Boroto, esteve presente no ato público e destacou que a atual proposta de divisão dos royalties representará a falência de muitos municípios. “Não podemos aceitar, que isso aconteça. Se tiver uma manifestação ainda maior do que esta em Brasília, nós iremos. Se preciso, vamos ao Supremo também. Esta briga é grande e já estamos colhendo material para entrarmos na briga judicial”, declarou Boroto.

O prefeito de Bom Jesus do Norte, Adson Azevedo Salim, reforçou o coro de insatisfação dos municípios. “Com a proposta o Estado perde muito. Os recursos que iriam para a educação, obras e saúde podem sofrer cortes representativos. O impacto desta perda irá atingir diretamente a população. Não estou satisfeito com a proposta que será votada. Não podemos nos calar. Essa manifestação vai mostrar para os outros estados que queremos que o nosso direito seja respeitado”, concluiu Salim.

No momento em que caminha para votar e decidir o critério de distribuição dos royalties e participações especiais relativos à produção de petróleo na plataforma continental, a Câmara dos Deputados ainda está longe de um consenso.

As divergências entre Estados produtores, que têm direitos assegurados pela própria Constituição, e Estados não produtores, que desejam se apropriar de parcela significativa desses recursos, criaram um impasse que afeta os fundamentos do pacto federativo.

Se participasse ativamente do debate, a União já teria colocado sobre a mesa uma proposta que todos os Estados poderiam aceitar. Entretanto, isso não aconteceu, e é difícil imaginar que o governo federal venha a mudar sua postura.

Algumas consequências danosas dessa indefinição merecem atenção especial. Em primeiro lugar, os Estados produtores elaboraram programas de desenvolvimento econômico e social de longo prazo, com base no direito líquido e certo assegurado pela Constituição.

Esses programas encontram-se agora sob a grave ameaça de ficar sem recursos que garantam sua continuidade, impedindo a concretização de metas que beneficiam milhões de brasileiros e preparam o país para o momento em que se encerrar o ciclo de exploração do petróleo e do gás.

Além disso, não é admissível que um Estado -qualquer Estado- coloque objetivos regionais e imediatos acima do interesse nacional.

O Espírito Santo, com seu pequeno território e sua longa história, vem trabalhando com a consciência de que é parte da Federação e tem compromissos inarredáveis com o Brasil. Por isso, utilizamos os royalties em estratégias de desenvolvimento que se antecipam ao esgotamento desses recursos.

Nos últimos anos, o índice médio de crescimento do PIB estadual foi superior à média nacional, e fomos o Estado que mais reduziu sua taxa de pobreza. Além disso, contribuímos para a União com volume de recursos bem superior à soma de tudo que recebemos, na forma de programas sociais e obras de infraestrutura ou de transferências diretas.

Neste ano, por exemplo, ficamos em antepenúltimo lugar entre os Estados brasileiros na destinação de recursos prevista no Orçamento federal para 2012. O crescente desequilíbrio dessa relação foi responsável pelo agravamento de gargalos logísticos que hoje constituem o maior obstáculo à continuidade do nosso crescimento.

Devido à posição estratégica que ocupamos, no Sudeste brasileiro, o governo federal já deveria ter compreendido que a modernização rodoviária, ferroviária, portuária e aeroviária do Espírito Santo não é apenas uma reivindicação regional, mas relevante prioridade para o desenvolvimento nacional.

Hoje, com a participação direta de municípios, organizações da sociedade, entidades empresariais e empresas, estamos investindo -como nunca se fez- em qualificação e formação profissional de jovens e adultos para as oportunidades que estão sendo criadas com o desenvolvimento estadual.

Trabalhamos com um Orçamento racional e realista, e estamos corrigindo desigualdades sociais e regionais que se acumularam em décadas de imprevidência e miopia da União. Por uma questão de justiça, esse cenário precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados ao decidir a questão dos royalties.

O que não podemos aceitar é a ideia de que uma proposta oportunista, insensata e demagógica coloque em risco o equilíbrio administrativo e financeiro que lutamos tanto para construir em nosso Estado e nos impeça de continuar contribuindo para que o Brasil se torne um país cada vez mais desenvolvido, justo e igualitário.

Artigo de autoria do Governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, publicado no jornal Folha de São Paulo

Para facilitar o deslocamento dos cidadãos e servidores públicos que desejam participar da manifestação em prol da manutenção do atual sistema de partilha dos royalties do petróleo, o Governo do Estado ampliou em uma hora o horário de gratuidade dos ônibus do sistema de Transporte Coletivo da Região Metropolitana (Transcol). A programação especial para os veículos que vão circular sem cobrança de tarifa nesta quinta-feira (10) foi ampliada de 13 às 15 horas para 13 às 16 horas. Serão contemplados os ônibus das linhas troncais cujo trajeto inclui a passagem pela Praça dos Namorados, em Vitória, e todas as linhas de integração do sistema (alimentadoras que ligam os bairros aos terminais de integração).

Nesse mesmo horário, a Companhia de Transporte Urbano da Grande Vitória (Ceturb-GV) vai disponibilizar duas linhas especiais criadas especialmente para atender à demanda. São elas: -Linha especial 1: com saída do Terminal de Carapina, passando pela Avenida Nossa Senhora da Penha (Reta da Penha), seguindo para a Praça dos Namorados, Avenida Desembargador Santos Neves, chegando até a Praça dos Namorados. -Linha especial 2: com saída do Terminal do Ibes, passando pelo Centro de Vila Velha, seguindo pelas Avenidas Champagnat e Hugo Musso, acessando a Terceira Ponte até a Praça dos Namorados. Essas duas linhas especiais contarão com um ônibus a cada dez minutos totalizando 24 viagens no período de três horas (entre 13 horas e 16 horas). Cada ônibus tem capacidade para transportar, em média, 80 passageiros por viagem, o que pode gerar o transporte de 1.900 passageiros no período em que estiverem circulando. Para o retorno, o atendimento aos usuários que participarem do ato público também foi alterado e o número de pontos disponíveis para embarque foi ampliado de três para cinco. Entre 18 horas e 20 horas, as linhas troncais vão transportar com gratuidade os passageiros que embarcarem nos pontos compreendidos entre o Shopping Vitória e o Píer de Iemanjá nos dois sentidos (Camburi-Centro e Centro-Camburi). No horário entre 18 horas e 20 horas, as seguintes linhas vão operar com gratuidade nos pontos acima citados:

No horário entre 18 horas e 20 horas, as seguintes linhas vão operar com gratuidade nos pontos acima citados:

O embarque dos passageiros deverá ser realizado pela porta do meio para que não haja registro na catraca. Durante toda a operação especial, fiscais da Ceturb-GV vão trabalhar em pontos estratégicos pela Grande Vitória a fim de monitorar o comportamento da demanda e fazer os ajustes necessários. Com esta operação, os passageiros que partirem de todos os bairros da Região Metropolitana e de todos os terminais de integração do Transcol serão atendidos. Identificação Todos os veículos das linhas troncais que estiverem operando no regime de gratuidade nos horários especiais apresentarão um cartaz afixado na dianteira.

A mobilização capixaba em busca dos direitos sobre os royalties do petróleo está conquistando espaço nas escolas da rede pública de ensino. Percebendo a importância de levar a temática para os ambientes escolares, a Secretaria de Estado da Educação (Sedu) propôs que as unidades de ensino promovam discussões em sala de aula, possibilitando aos alunos se posicionar sobre o assunto, tão pertinente para o Espírito Santo neste momento.

Nesta quinta feira (10), às 14 horas, na Praça dos Namorados, haverá um ato público em Defesa do Espírito Santo. Cerca de 10 escolas estaduais levarão seus alunos para participar da mobilização, representando todos os estudantes das escolas públicas do Estado.

Para a subsecretária de Educação Básica e Profissional, Adriana Sperandio, a escola se constitui como ambiente legítimo de acesso à informação e produção de conhecimento. “É um espaço de formação de cidadania, e por isso a importância dos debates que envolvam assuntos de interesse do capixaba”, ressaltou ela.

A Escola Estadual Maria Ortiz, em Vitória, ampliou a abordagem do tema, que já era tratado com os alunos do ensino médio na disciplina de Geografia. Os educadores, por meio de vídeos, fotos e textos, apresentam aos estudantes o tema e possibilitam que eles desenvolvam ideias e questionamentos a respeito.

O diretor da unidade, Alex Zorzal, considera importante que a discussão seja mantida também no momento da aplicação do percentual recebido. “Os alunos, como cidadãos capixabas, devem acompanhar a discussão no sentido de fiscalizar o emprego desta arrecadação”, frisou.

Direto da etapa do mundial de bodyboarding, realizada em Porto Rico, no Caribe, a atleta Neymara Carvalho, grava um vídeo para os capixabas falando sobre a importância dos royalties do petróleo.

Para reforçar o time em defesa dos royalties do petróleo, a atleta da vela, Odile Ginaide, também convida os capixabas para participar do manifesto que vai acontecer nesta quinta-feira (10), a partir das 14horas, na Praça dos Namorados.

Medalha de Prata no Panamericano de Guadalajara, no México, a nadadora Gabriela Rocha, lembra que os royalties são aplicados na saúde, educação e, também, no esporte. Participe do ato em defesa dos royalties, quinta-feira (10), a partir das 14 horas, na Praça dos Namorados.

As discussões sobre os royalties do petróleo só nos leva a acreditar que o diálogo, o entendimento, o respeito e a união das forças políticas são decisivos para o processo de equilíbrio que se pretende alcançar entre estados produtores e não produtores.

As últimas semanas têm sido muito intensas em termos de engajamento político sobre a distribuição dos royalties de petróleo. O papel da Assembleia Legislativa nesse debate será intensificado assim que o Congresso Nacional regulamentar a divisão dos royalties e esta engenharia política também precisará ser bem debatida.

O debate que precisamos fazer a respeito dessa riqueza, que outros países produtores de petróleo já fizeram, é como aplicar tais recursos. Temos que ter em mente que essa riqueza é finita. Riqueza infinita é a educação, herança que deixamos a nossos jovens e tema que sempre defendi em minha vida pública.

Temos uma dívida enorme com a educação deste país. Quantas vezes já foi dito que pouco mais de 50% dos alunos na idade escolar concluem o Ensino Médio? O que significa isso numa sociedade com alta tecnologia e que precisa de trabalhadores qualificados?

No novo marco regulatório de exploração do petróleo da camada pré-sal há a criação de um fundo social com recursos da extração do mineral para financiar programas de combate à pobreza, de enfrentamento às mudanças climáticas e de desenvolvimento da educação, cultura, saúde pública, ciência e tecnologia.

Há um debate no Plano Nacional de Educação (PNE), que tramitou na Câmara Federal e está no Senado, para que o País saia dos 6% do PIB em investimentos em Educação. O Governo Federal acena com 7% e os movimentos sociais querem 10% do PIB para corrigir a dívida social com a Educação. Defendo a proposta de que 50% do Fundo Social seja aplicado na Educação, pois é com investimentos em Educação que o País se desenvolve.

Nessa discussão, a Assembleia Legislativa terá fundamental papel para decidir a destinação de verbas para os municípios.O diálogo com o governador Renato Casagrande e o equilíbrio entre as forças políticas também se farão necessários para obtermos êxitos e novos avanços. Há alternativas para sanarmos a dívida social com a população capixaba.

Genivaldo Lievore é deputado estadual pelo PT e presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa.

Governador Renato Casagrande

Brasília – O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, considerou “mais equilibrada” a proposta apresentada hoje (14) pelo governo para a distribuição de royalties do petróleo da camada pré-sal. A proposta que foi levada aos líderes dos partidos no Congresso Nacional prevê a redução de 30% para 20% da participação da União nos royalties a partir de 2012.

Além disso, o governo espera que os estados produtores abram mão de 1,25 ponto percentual de suas receitas com royalties, que cairiam de 26,25% para 25% também a partir do próximo ano.

“É uma proposta equilibrada, que permite que permite o início da conversa. É uma proposta que chama ao diálogo, exatamente porque tem equilíbrio”, disse Renato Casagrande à Agência Brasil.

O governador informou que virá a Brasília amanhã (15) para sugerir alguns ajustes. Ele não falou em números, mas adiantou que pode-se considerar a necessidade de um percentual maior para os municípios produtores. A proposta do governo prevê para os municípios produtores uma redução gradual até 2020. O percentual, atualmente em 26,25%, cairia para 18% em 2012 até atingir 6% em 2020.

“É necessário um entendimento. Cada um tem que dar a sua contribuição”, ressaltou o governador, que pretende conversar com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. “Para chegar a um consenso, é sempre necessário ceder”, disse ele.

Os novos percentuais propostos pelo governo valem para todos os contratos atuais, licitados sob o regime de concessão.

A proposta foi apresentada aos líderes partidários por Ideli e pelos ministros Guido Mantega, da Fazenda, e Edison Lobão, de Minas e Energia. Pela proposta, a parcela dos municípios com instalações de embarque e desembarque de petróleo, hoje em 8,75%, cai para 3%.

Luciana Lima
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A União está disposta a reduzir de 30% para 20% a participação nos royalties do petróleo, a partir do próximo ano, para aumentar o repasse aos estados e municípios não produtores. Esse é o principal ponto da proposta do governo federal para evitar que os resultados sejam repartidos igualmente entre as unidades da Federação.

Os números foram apresentados hoje (14) pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, de Minas e Energia, Edison Lobão, e de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, a líderes partidários. Os royalties dos estados produtores cairia de 26,25% para 25% também a partir do próximo ano.

A parcela dos municípios com instalações de embarque e desembarque de petróleo, hoje em 8,75%, cairá para 3%. Já os municípios produtores terão a participação reduzida gradualmente até 2020. O percentual, atualmente em 26,25%, cairá para 18% em 2012 até atingir 6% em 2020. A alteração dos percentuais vale para todos os contratos atuais, licitados sob o regime de concessão.

A renda que esses entes públicos deixarão de receber serão repassadas ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), que distribui recursos federais em todo o país e contempla os estados e municípios não produtores. Em 2012, o percentual será elevado de 8,75% para 34% em 2012. A participação continuará a subir gradualmente até atingir 46% em 2020.

A proposta não agradou a todos os participantes da reunião. O líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Henrique Alves, disse que o esforço do governo federal é positivo, mas será insuficiente para atender à demanda dos estados produtores. “Isso não atende à expectativa de 24 estados não produtores e mais de 5,2 mil municípios não produtores que querem mais.” Ele defendeu a inclusão da participação especial no FPE e no FPM: “A participação especial é a joia da coroa do regime de concessão e não foi incluída na proposta.”

Um grupo de senadores, composto por Delcídio Amaral (PT-MS), Lindbergh Farias (PT-RJ), Francisco Dornelles (PP-RJ) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES), apresentou outra proposta, que prevê a elevação de 10% para 20% da alíquota dos royalties nas novas licitações, acompanhada do aumento da parcela dos estados e municípios não produtores e a manutenção da participação dos estados produtores. Essa proposta também será negociada com o governo.

Dornelles criticou a redução das alíquotas dos royalties dos estados produtores para os contratos atuais. Para ele, a alteração dos percentuais deveria abranger apenas as licitações futuras. “A União pode fazer o que quiser com o que é dela. Agora, os estados produtores não podem abrir mão dos royalties dos campos já licitados.”

Além da proposta de divisão dos royalties, foi debatida, durante a reunião, a possibilidade de aumentar o número de campos de exploração de petróleo que pagam Participação Especial, que é a compensação paga pelas empresas petrolíferas nos casos de grande volume de produção ou grande rentabilidade. Hoje, são 18 campos que pagam a participação e a proposta apresentada pelos senadores é que passe para 40, o que aumentaria a arrecadação em R$ 7 bilhões. Esse recurso seria destinado apenas para estados não produtores de petróleo.

Segundo Delcídio Amaral, essa proposta ainda depende de uma avaliação jurídica por parte do governo, porque pode haver quebra de contratos já firmados. Além disso, pode prejudicar os investimentos da Petrobras, que teria que pagar mais pela Participação Especial.

Para os campos que ainda serão licitados para exploração, pelo regime de partilha de produção, a proposta do governo continua sendo a que foi apresentada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contemplada no Projeto de Lei 8.051, que tramita na Câmara dos Deputados. O projeto aumenta os recursos destinados aos estados e municípios que não produzem petróleo, mas mantém a maior parcela aos produtores.

Na próxima semana, haverá nova reunião entre os líderes partidários e o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse confiar num acordo. “Estamos num bom caminho. Vamos chegar a um acordo até o fim do mês.”

Sabrina Craide e Wellton Máximo
Repórteres da Agência Brasil

Secretário de Estado de Desenvolvimento, Márcio Félix

Nesta terça-feira (13), o Secretário de Estado de Desenvolvimento, Márcio Félix, vai participar de uma Twitcam ao vivo, com os seguidores do twitter do Governo, para conversar e tirar dúvidas dos internautas sobre a distribuição dos royalties do petróleo, tema que vem sendo discutido no país nas últimas semanas. O bate-papo será das 16h às 17horas.

Durante a conversa, que terá duração de uma hora, o secretário vai apresentar as propostas do Governo do Espírito Santo sobre a partilha. Para participar, os interessados podem enviar perguntas para o e-mail midiasocial@secom.es.gov.br, para o mural do Facebook do Governo (http://www.facebook.com/GovernoES) ou pela hashtag #DireitoÉPraSerRespeitado, no twitter @Governoes.

A participação da sociedade capixaba na mobilização é de grande importância, pois, caso o veto seja derrubado, o Espírito Santo pode ter um prejuízo de R$ 1,250 bilhão. O Estado é o segundo maior produtor de petróleo e gás do Brasil desde 2006. Atualmente, a média de produção é de 350 mil barris por dia.

A grande mobilização feita pelo Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo, maiores produtores de petróleo, fez com que a apreciação do veto da emenda Ibsen-Simon fosse adiada do dia 15 de setembro para 05 de outubro.

Esta é uma ação pioneira da Superintendência de Comunicação do Governo do Espírito Santo. Participe você também e ajude nesta mobilização.

A grande mobilização feita pelos governadores do Espírito Santo, Renato Casagrande, Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e São Paulo, Geraldo Alckmin, maiores estados produtores de petróleo do país, fez com que a apreciação do veto da emenda Ibsen-Simon fosse adiada do dia 15 de setembro para 05 de outubro. Caso o veto seja derrubado, o Espírito Santo pode ter um prejuízo de R$ 1,250 bilhão.

O adiamento aconteceu depois que o governador Renato Casagrande passou a quarta-feira (31) toda em Brasília, fazendo articulações com lideranças políticas, entre elas o ministro da Fazenda, Guido Mantega, além de marcar presença na audiência pública no Senado. O debate feito nas últimas semanas tenta encontrar uma nova maneira de distribuir os royalties, sem prejudicar os estados produtores.

Emenda Ibsen Pinheiro

O deputado Ibsen Pinheiro criou uma emenda que propõe a distribuição dos recursos do petróleo (royalties) de forma igualitária, beneficiando também os estados que não são produtores. A emenda foi aprovada pelo Congresso e vetada pelo ex-presidente Lula, no final do ano passado.

Novo encontro

Nesta sexta-feira (02), às 10h30, o governador Renato Casagrande e os senadores capixabas se encontram com o senador do Piauí, Wellington Dias, no Palácio Anchieta. No debate, também estarão presentes os deputados federais do Espírito Santo.

Wellington Dias é autor de um dos projetos de lei que propõem a nova distribuição dos royalties do petróleo para estados e municípios não produtores.

Ações do Estado

O Governo do Espírito Santo está realizando ações de entendimento sobre os royalties com outros estados. Na segunda-feira (29), o governador Renato Casagrande recebeu o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, em ato contra a violação dos direitos dos estados produtores. O evento reuniu mais de 800 pessoas no Palácio Anchieta.

Nesta quarta-feira (31), Casagrande participou de dois encontros em Brasília: o primeiro com a ministra Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e, o segundo, com o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Petróleo no Espírito Santo

O Estado é o segundo maior produtor de petróleo e gás do país desde o ano de 2006. A média de produção diária é de 350 mil barris e a expectativa é que este número aumente para 400 mil até o final deste ano.

O Espírito Santo tem inovado na aplicação das participações governamentais do petróleo e gás. O Estado conta com o Fundo para Redução das Desigualdades Regionais (Lei nº 8308), que transfere aos municípios 30% da arrecadação estadual proveniente da compensação financeira dos royalties. Esses recursos são aplicados em preservação ambiental, educação, saúde, assistência social, transporte, segurança, geração de emprego e renda, entre tantos outros benefícios para a sociedade capixaba.

A transferência é destinada àqueles municípios que recebem menos de 2% de royalties e até 10% de participação no bolo do ICMS, diminuindo a concentração de renda nas regiões metropolitana e de extração de petróleo e gás, portanto, descentralizando o desenvolvimento.

Os recursos dos royalties também alcançam todo o Estado por meio do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fundágua), criado pela Lei 8.960, e através da regulamentação do Pagamento por Serviços Ambientais (Lei 8.995). Por este mecanismo, é garantida a compensação financeira dos proprietários rurais que conservarem áreas verdes próximas às nascentes, visando à preservação da água em todo o território capixaba.

Secretaria de Desenvolvimento do Espírito Santo (Sedes)