Sinceramente, os deputados e senadores são eleitos para legislar, criar as leis desse país, e por isso eles DEVEM TER uma noção PRECISA, EXATA, acerca dos valores consagrados em nossa Constituição. Isso porque, enquanto encarregados de sua produção normativa, os senhores legisladores têm a OBRIGAÇÃO de NÃO promulgar leis INCONSTITUCIONAIS, para tanto, conhecer BEM a nossa Norma Maior é de suma importância. Diante disso, é INACEITÁVEL qualquer projeto de lei que seja inconstitucional, ainda mais no que tange a RETIRADA DE RECURSOS de ESTADOS PRODUTORES que sofrem todos os IMPACTOS SOCIAIS e AMBIENTAIS da exploração petrolífera. É inadmissível uma EMENDA CONSTITUCIONAL que seja INCONSTITUCIONAL! Ora vejam só, esses deputados e senadores que não têm a mínima noção dos impactos gerados, até porque seus estados não sofrem os mesmos, querem aprovar uma emenda que ROUBA (essa é a palavra certa) os royalties do estados produtores. Ora, se os royalties são para compensar os prejuízos causados pela exploração do que seja, me digam qual o prejuízo que o Rio Grande do Sul vai ter com a exploração sendo feita no RJ e no ES? Dizer que “as águas são da União” é muito fácil e oportuno para os “predadores” de royalties. Porém, eu e todas as vítimas desse tamanho ATO de USURPAÇÃO, queremos saber se a “meleca”, o lixo, o caos, os impactos diversos e toda espécie de problema serão compartilhados com todos igualmente, da mesma forma que desejam fazer com os royalties. Porque dividir a verba é fácil, difícil é dividir o prejuízo! Portanto, vamos respeitar a nossa Carta Magna, senhores legisladores, porque retirar royalties dos estados produtores, que são os verdadeiros necessitados devido aos impactos socioambientais, é (repito) tremendamente inconstitucional! Cidades inteiras dependem quase que exclusivamente dessa verba para realizar suas políticas públicas. Não é só dinheiro que vocês querem tirar de nós, mas também escolas, hospitais, etc… E nós, capixabas e cariocas, se não vencermos essa batalha no Congresso Nacional, resta-nos a lucidez do STF para realizar o seu devido controle de constitucionalidade, expurgando essa lei, caso seja aprovada, do nosso ordenamento jurídico, o que deve ser feito com qualquer lei inconstitucional! Pedro Lenno Rovetta Nogueira

Confira o discurso do vice-governador, Givaldo Vieira, durante o Ato Público em Defesa do Espírito Santo, realizado na Praça dos Namorados, no último dia 10, segunda-feira.

Na oportunidade, o vice-governador ressaltou que a luta em defesa dos direitos já adquiridos é justa e legitima.

Os capixabas superaram as expectativas do Comitê Em Defesa do ES e lotaram a Praça dos Namorados, numa grande festa da cidadania e de participação, para protestar contra a mudança proposta na divisão dos recursos gerados pela exploração do petróleo, atualmente ameaçados por Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional.

Segundo estimativa da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e da organização do evento, estiveram no local entre 22 e 25 mil pessoas, dando corpo a um movimento que, desde o início dos debates sobre royalties em Brasília, ainda no governo do ex-presidente Lula, vem aglutinando cada vez mais cidadãos inconformados com o tratamento dispensado ao Espírito Santo pelos deputados e senadores dos estados não produtores, na tentativa de avançar sobre os royalties a que o Estado tem direito.

Entidades de classe, empresários, senadores, deputados federais e estaduais, trabalhadores, famílias inteiras também vieram em caravanas do interior para a grande reunião, que contou ainda com a presença de 77 prefeitos, de vereadores, organizações não governamentais, sindicatos, associações de moradores e estudantes. O ato público também foi marcado pela integração dos três poderes. Representantes do Executivo Judiciário e Legislativo marcaram presença.

“Avançamos nas negociações, mas não estamos nem um pouco perto do que pode ser considerado respeitoso com o Estado do Espirito Santo. Este encontro trouxe os capixabas de todos os cantos, para que nós, reunidos, mostrássemos a nossa indignação, nossa força e determinação para defender os nossos direitos. Queremos uma proposta negociada, mas que não comprometa a nossa capacidade de investimentos e a nossa organização, construída com muito esforço por todos os cidadãos do nosso Estado, nos últimos anos”, afirmou o governador Renato Casagrande.

Para o vice-governador Givaldo Vieira o ato público “Em Defesa do Espírito Santo” superou as expectativas e atingiu o objetivo. “Nossa meta era fazer com que a voz dos capixabas fosse ouvida pelos brasileiros de outros estados e chamar a atenção do cenário político nacional. Acredito que conseguimos. Passado este momento, vamos reunir o Comitê em Defesa do Espírito Santo nos próximos dias para avaliar o movimento de hoje. Caso, seja aprovada a proposta atual de divisão dos royalties, estamos preparados. Se for necessário, vamos acionar a Justiça”, disse.

Givaldo completou dizendo que o grande número de pessoas que participaram do ato, na Praça dos Namorados, mostra que os capixabas aderiram voluntariamente ao protesto e que compreendem a importância do assunto. “O impacto na economia do Estado será muito significativo, e nos próximos três anos, será insuportável podendo resultar na paralisação de obras e investimentos”, alertou o vice-governador.

“Queremos garantir o que é nosso por direito. Essa manifestação é uma demonstração de força e de união do Estado. Estamos aqui lutando para garantir os recursos dos royalties e sua aplicação na educação e na ciência e tecnologia”, afirmou o prefeito de Vitória João Coser.

Direitos

Otimista com o evento, o prefeito de Jaguaré Sávio Martins, salientou que os capixabas precisam abraçar a causa e lutar por seus direitos. “Querem tirar um direito sagrado nosso. Hoje, o projeto está tramitando, mas esperamos que a votação não aconteça na Câmara. Se isso acontecer vamos perder a guerra. A presidente Dilma precisa reconhecer que os estados produtores terão perdas. Nosso grande impacto não será ambiental, mas social. Em minha cidade, temos localidades próximas as áreas de exploração de petróleo que vão deixar de receber obras essenciais como saneamento básico e urbanização”, frisou.

O prefeito de São Mateus, Amadeu Boroto, esteve presente no ato público e destacou que a atual proposta de divisão dos royalties representará a falência de muitos municípios. “Não podemos aceitar, que isso aconteça. Se tiver uma manifestação ainda maior do que esta em Brasília, nós iremos. Se preciso, vamos ao Supremo também. Esta briga é grande e já estamos colhendo material para entrarmos na briga judicial”, declarou Boroto.

O prefeito de Bom Jesus do Norte, Adson Azevedo Salim, reforçou o coro de insatisfação dos municípios. “Com a proposta o Estado perde muito. Os recursos que iriam para a educação, obras e saúde podem sofrer cortes representativos. O impacto desta perda irá atingir diretamente a população. Não estou satisfeito com a proposta que será votada. Não podemos nos calar. Essa manifestação vai mostrar para os outros estados que queremos que o nosso direito seja respeitado”, concluiu Salim.

Projetos em tramitação no Senado ameaçam investimentos em saúde, educação e segurança no Espírito Santo

O músico Fábio Carvalho gravou um depoimento e chamou os capixabas para defender os direitos do Espírito Santo:

Confira a mensagem gravada por Gabriel O Pensador para os usuários da Internet:

Confira o vídeo do vice-governador, Givaldo Vieira, gravado com exclusividade:

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, também utilizou a internet para mandar um recado aos capixabas. Confira:

Confira a mensagem que o músico Dudu Nobre, gravou, com exclusividade para os usuários da Internet, direto da Pça dos Namorados, em Vitória.

Veja como foi o início da mobilização dos royalties, que aconteceu nesta quinta-feira (10), na Praça dos Namorados, em Vitória.

Em entrevista ao jornal Bom Dia ES, da TV Gazeta, desta quinta-feira, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, convida a população a participar do Ato Público em Defesa dos Royalties.

“Todos os capixabas estão convidados para manifestar sua indignação com o que foi votado no Senado e tira recursos da administração pública. Queremos chamar a atenção do Brasil em relação a injustiça que estão cometendo com os Estados produtores”, disse o governador.

O evento vai acontecer nesta quinta-feira, logo mais, às 14 horas, na Praça dos Namorados, em Vitória.

Para facilitar o deslocamento dos cidadãos e servidores públicos que desejam participar da manifestação em prol da manutenção do atual sistema de partilha dos royalties do petróleo, o Governo do Estado ampliou em uma hora o horário de gratuidade dos ônibus do sistema de Transporte Coletivo da Região Metropolitana (Transcol). A programação especial para os veículos que vão circular sem cobrança de tarifa nesta quinta-feira (10) foi ampliada de 13 às 15 horas para 13 às 16 horas. Serão contemplados os ônibus das linhas troncais cujo trajeto inclui a passagem pela Praça dos Namorados, em Vitória, e todas as linhas de integração do sistema (alimentadoras que ligam os bairros aos terminais de integração).

Nesse mesmo horário, a Companhia de Transporte Urbano da Grande Vitória (Ceturb-GV) vai disponibilizar duas linhas especiais criadas especialmente para atender à demanda. São elas: -Linha especial 1: com saída do Terminal de Carapina, passando pela Avenida Nossa Senhora da Penha (Reta da Penha), seguindo para a Praça dos Namorados, Avenida Desembargador Santos Neves, chegando até a Praça dos Namorados. -Linha especial 2: com saída do Terminal do Ibes, passando pelo Centro de Vila Velha, seguindo pelas Avenidas Champagnat e Hugo Musso, acessando a Terceira Ponte até a Praça dos Namorados. Essas duas linhas especiais contarão com um ônibus a cada dez minutos totalizando 24 viagens no período de três horas (entre 13 horas e 16 horas). Cada ônibus tem capacidade para transportar, em média, 80 passageiros por viagem, o que pode gerar o transporte de 1.900 passageiros no período em que estiverem circulando. Para o retorno, o atendimento aos usuários que participarem do ato público também foi alterado e o número de pontos disponíveis para embarque foi ampliado de três para cinco. Entre 18 horas e 20 horas, as linhas troncais vão transportar com gratuidade os passageiros que embarcarem nos pontos compreendidos entre o Shopping Vitória e o Píer de Iemanjá nos dois sentidos (Camburi-Centro e Centro-Camburi). No horário entre 18 horas e 20 horas, as seguintes linhas vão operar com gratuidade nos pontos acima citados:

No horário entre 18 horas e 20 horas, as seguintes linhas vão operar com gratuidade nos pontos acima citados:

O embarque dos passageiros deverá ser realizado pela porta do meio para que não haja registro na catraca. Durante toda a operação especial, fiscais da Ceturb-GV vão trabalhar em pontos estratégicos pela Grande Vitória a fim de monitorar o comportamento da demanda e fazer os ajustes necessários. Com esta operação, os passageiros que partirem de todos os bairros da Região Metropolitana e de todos os terminais de integração do Transcol serão atendidos. Identificação Todos os veículos das linhas troncais que estiverem operando no regime de gratuidade nos horários especiais apresentarão um cartaz afixado na dianteira.

A mobilização capixaba em busca dos direitos sobre os royalties do petróleo está conquistando espaço nas escolas da rede pública de ensino. Percebendo a importância de levar a temática para os ambientes escolares, a Secretaria de Estado da Educação (Sedu) propôs que as unidades de ensino promovam discussões em sala de aula, possibilitando aos alunos se posicionar sobre o assunto, tão pertinente para o Espírito Santo neste momento.

Nesta quinta feira (10), às 14 horas, na Praça dos Namorados, haverá um ato público em Defesa do Espírito Santo. Cerca de 10 escolas estaduais levarão seus alunos para participar da mobilização, representando todos os estudantes das escolas públicas do Estado.

Para a subsecretária de Educação Básica e Profissional, Adriana Sperandio, a escola se constitui como ambiente legítimo de acesso à informação e produção de conhecimento. “É um espaço de formação de cidadania, e por isso a importância dos debates que envolvam assuntos de interesse do capixaba”, ressaltou ela.

A Escola Estadual Maria Ortiz, em Vitória, ampliou a abordagem do tema, que já era tratado com os alunos do ensino médio na disciplina de Geografia. Os educadores, por meio de vídeos, fotos e textos, apresentam aos estudantes o tema e possibilitam que eles desenvolvam ideias e questionamentos a respeito.

O diretor da unidade, Alex Zorzal, considera importante que a discussão seja mantida também no momento da aplicação do percentual recebido. “Os alunos, como cidadãos capixabas, devem acompanhar a discussão no sentido de fiscalizar o emprego desta arrecadação”, frisou.