Mobilização por ato em defesa dos royalties ganha as ruas

Direito é pra ser respeitado

A campanha de mobilização da população do Espírito Santo em defesa da manutenção dos royalties do petróleo ganhou mais um reforço neste fim de semana, quando foram instaladas em Vitória e Vila Velha placas chamando para a grande manifestação do dia 10, às 14 horas, na Praça dos Namorados, na Capital. As placas estão na Praia de Camburi, na Praça dos Namorados, em Vitoria, e na Praia da Costa, em Vila Velha. Nos próximos dias, os prédios do Governo também receberão faixas com o símbolo dos royalties, reforçando a comunicação visual.

Artistas e atletas capixabas aderiram à mobilização, e em vídeos no portal http://www.es.gov.br/site/home/index.aspx e nas redes sociais estão convocando a população a participar do ato público na Praça dos Namorados. Os 78 prefeitos do Espírito Santo também atenderam ao apelo do governador Renato Casagrande e estão se articulando para que a população de seus municípios participe da manifestação do dia 10.

Quem quiser ajudar na mobilização pode acessar a Fan Page dos Royalties, deixando sua mensagem, ou divulgando o conteúdo disponível. Há ainda o blog www.direitoepraserrespeitado.es.gov.br. Os que quiserem participar podem escrever um artigo e enviar para o email midiaeletronica@secom.es.gov.br, que ele será publicado no blog.

A manifestação da população capixaba é organizada pelo Comitê Em Defesa do ES, composto por políticos, empresários, trabalhadores e sociedade civil organizada. O comitê foi criado para sensibilizar a população sobre os prejuízos da aprovação, no Congresso Nacional, de uma nova forma de partilhar os recursos gerados pela exploração do petróleo entre Estados e municípios, produtores ou não.

Investimentos comprometidos

Uma projeção feita pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento mostrou que, se for mantida a regra aprovada no dia 19 de outubro no Senado, o Espírito Santo sofrerá uma perda de receita de R$ 3,5 bilhões até o ano de 2015, o que cria dificuldades para o Estado e poderá prejudicar os investimentos do Governo do ES para 2012.

O projeto sobre a nova distribuição dos royalties, de autoria do senador Vital do Rêgo (PB), acarreta grandes perdas em arrecadação para os Estados produtores de petróleo, especialmente Espírito Santo e Rio de Janeiro, que recebem 40% desses recursos e passarão a receber 34% em 2012, caindo gradualmente até 2018, quando o percentual passará a ser de 20%.

O Governo do Estado também apresentou uma projeção das perdas por município que, somadas, chegam aos R$ 254.227.000,00 apenas em 2011, caso a nova proposta seja mantida.

Já a parte que cabe ao Governo Federal na Participação Especial paga pela exploração do petróleo no mar, pelo modelo de concessão, cairá de 50% para 42% em 2012, com recomposição gradativa até 2016, quando chegará aos 46%, mantidos até 2020.

As perdas para o Estado

As perdas para os municípios

(clique aqui)

Apoio ao ES Em seu trabalho de articulação para que o Espírito Santo não seja prejudicado na partilha dos royalties, apoiado pelos deputados e senadores capixabas, o governador Renato Casagrande já conseguiu importantes adesões, como o do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que ainda não possui grandes níveis de produção de petróleo, mas que poderá receber uma grande parcela da receita da exploração do produto, e do governador de Minas Gerais, Antonio Anastásia.

O governador quer que a presidente Dilma Roussef cumpra o compromisso com o Espírito Santo, da preservação dos contratos já feitos na exploração do petróleo, para que o Estado não seja prejudicado. Casagrande não descarta levar a questão ao Supremo Tribunal Federa, caso não haja uma melhoria nos percentuais destinados aos Estados e municípios produtores.

Motivos da compensação

Os royalties são uma das formas mais antigas de pagamento de direitos. No caso brasileiro, os royalties do petróleo são uma compensação financeira pelas demandas sociais e de infraestrutura e pelos riscos ambientais provocados nos Estados com a exploração do produto. São pagos pelas empresas que produzem petróleo e gás natural e representam uma remuneração à sociedade pela exploração desses recursos, que são limitados e não renováveis.

O Espírito Santo é o segundo maior produtor de petróleo e gás do Brasil desde 2006. Atualmente, a média de produção é de 350mil barris por dia, com expectativa de alcançar os 400 mil barris por dia até o final deste ano.

Informações à Imprensa

Tanit Figueiredo Mario

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